Prefeitura apresenta LDO 2016 em audiência pública
A prefeitura de Pelotas apresentou à comunidade pelotense, em audiência pública realizada no salão sobre do Paço Municipal, na noite de segunda-feira (28/9/15), as linhas gerais da previsão de receita e despesa do Município para o ano que vem, que deve ficar em torno de R$ 1 bilhão (veja abaixo). A explanação das Diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) 2016, que será encaminhada à Câmara Municipal até esta quarta-feira (30), foi feita pela prefeita em exercício, Paula Mascarenhas, que também respondeu, com o auxílio dos secretários presentes, às perguntas da população. Paula ratificou a difícil situação pela qual passa o País e o Estado - já abordadas pelo prefeito Eduardo Leite anteriormente -, que tem por consequência uma crise econômica que não ocorria desde 1930 e obriga a prefeitura a tomar precauções para manter a saúde financeira atual, de ter as contas em dia e conseguir honrar com suas responsabilidades e os compromissos assumidos com a população de Pelotas. “Cada vez mais os municípios têm que assumir responsabilidades que não são suas. Vamos ter que fazer cortes em todas as áreas para garantir as contrapartidas e receber os financiamentos assegurados com a União”. A prefeita em exercício explicou a diferença entre os recursos “carimbados”, aqueles que têm o destino certo, que não pode ser alterado, e os próprios, cuja destinação cabe à prefeitura decidir. Por isso, explicou Paula, a Administração decidiu aplicar parte dos recursos que antes iam para eventos culturais (como o Carnaval e a queima de fogos de artifício na praia durante a virada do ano). “Saúde é a nossa prioridade. É como na vida da gente... Se é preciso cortar gastos, não vamos cortar na saúde do filho”, ponderou. “De cada R$ 100 de impostos pagos pelos pelotenses, somente R$ 18 ficam no Município. O resto todo vai para a União, que não está cumprindo com suas obrigações de repasses e é do prefeito que as pessoas cobram, por isso precisamos planejar muito bem os nossos gastos”, enfatizou Paula. Aos questionamentos sobre a redução de repasses para o Carnaval, de pessoas presentes na audiência, Paula reforçou que há anos o governo vem dizendo que o modelo atual, totalmente dependente do poder público, está equivocado. “Esse momento pode ser histórico para a cidade, ele pode nos ajudar a construir um outro modelo. Vamos sentar e trabalhar juntos, prefeitura e entidades carnavalescas. É preciso criatividade e disposição... Nós temos essa disposição”. A prefeita em exercício elencou os projetos prioritários, em termos de investimentos, para o ano que vem: * Estradas e Pontes na zona rural – R$ 238,54 milhões *Parque Tecnológico – R$ 300 mil *Preservação do Patrimônio Cultural (Museu da Cidade; Fiação Subterrânea; Paisagismo na Praça Cel. Pedro Osório – finalização; Travessas da Praça Cel. Pedro Osório) – R$ 24,46 milhões *Reforma e Expansão de Emeis – R$ 2 milhões *UPAs Bento e Ferreira Viana (equipamentos) – R$ 5,1 milhões *Construção 4 novas UBSs e reforma e ampliação de 3 UBSs – R$ 4 milhões *Implantação Rede Bem Cuidar UBS Guabiroba – R$ 1,1 milhão *Saúde Mental construção 3 CAPS – R$ 2,4 milhões *Theatro Sete de Abril (conclusão) – R$ 6,45 milhões *Policiamento Comunitário – R$ 360 mil *Construção e implantação ETA São Gonçalo – R$ 6,65 milhões *Pavimentação e requalificação vias estruturantes e coletoras (25 de Julho, Leopoldo Brod, Ildefonso Simões Lopes, corredores de ônibus – R$ 30 milhões mais R$ 10,1 milhões de contrapartida da prefeitura *Pavimentação e manutenção vias públicas – R$ 5,2 milhões *Reestruturação Sistema de Mobilidade Urbana (Duque de Caxias, Domingos de Almeida, JKO, Osório, Deodoro, Gomes Carneiro, Calçadão, etc. – R$ 66 milhões mais R$ 3 milhões de contrapartida da prefeitura. *Construção e revitalização de espaços públicos (praças, quadras esportivas, etc.) – R$ 4,37 milhões Participaram da audiência pública os secretários de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf), Francisco Cruz; de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdet), Fernando Estima; de Cultura (Secult), Giorgio Ronna; de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), Luiz van der Laan; de Transporte e Trânsito (STT), Cláudio Montanelli; o diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams; o chefe de Gabinete do prefeito, Nadson Hax; servidores municipais e comunidade em geral. Lei Orçamentária 2016 Receita Despesa Administração Direta R$ 874,8 milhões R$ 891 milhões Legislativo R$ 18,13 milhões R$ 18,13 milhões Prevpel R$ 84,23 milhões R$ 84,23 milhões Sanep R$ 114,6 milhões R$ 114,6 milhões Total: R$ 1 bilhão 91 milhões 787 mil R$ 1 bilhão 91 milhões 787 mil