Prefeitura amplia as ações de austeridade financeira
O prefeito Eduardo Leite publica neste domingo, 20 de janeiro, decreto que aprofunda as medidas de austeridade na Administração Municipal, que começaram com o corte no número de Secretarias e a redução em 20% dos Cargos em Comissão (CCs). As novas ações de saneamento têm por objetivo garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro e assegurar o pagamento em dia dos servidores e dos demais compromissos da prefeitura. Pelo decreto, fica determinada a suspensão das horas-extras na administração direta e indireta do Município, salvo casos excepcionais imprescindíveis ao interesse público. Novos contratos de serviços e compras realizadas pela prefeitura ficam suspensos por noventa dias. Todos os contratos de estágio da administração direta e indireta também estão rescindidos a partir do domingo. Os estágios já eram alvo de ação do Ministério Público, que questionava o critério utilizado para a seleção dos estagiários, razão pela qual a prefeitura já não estava renovando os que atingiam o limite contratual. Eduardo considera a possibilidade de estudar a forma jurídica adequada para a abertura de seleção a novos estagiários, depois de a Administração atingir o equilíbrio financeiro. “Se tivermos recursos, reabriremos o processo, com transparência total e de uma maneira que proporcione condições iguais para todos os candidatos”, antecipou.