Prefeito entrega Relatório Anual em Sessão Especial na Câmara

Por Divulgação 03-04-2014 | 00:00:00
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O prefeito Eduardo Leite entregou, na manhã desta quinta-feira (3/04/2014), em sessão especial na Câmara de Vereadores, o Relatório Anual das Ações do Governo Municipal em 2013, cumprindo a formalidade prevista na Lei Orgânica Municipal. Com mais de 200 páginas, o Relatório está organizado em três perspectivas. A perspectiva social compreende os eixos: Saúde Agora; Boa Escola para Todos e Cidadania e Segurança. A perspectiva de economia e sustentabilidade engloba os eixos Cidade Bem Cuidada e Desenvolvimento Sustentável; e a perspectiva de gestão e finanças compreende o eixo Gestão Eficiente, Responsável e Transparente. Além disso, também são abordadas as ações da administração indireta do Município (Sanep, Prevpel, etc.). Após a entrega formal do documento ao presidente Ademar Ornel (DEM) e um grupo de legisladores, o chefe do Executivo foi convidado a se pronunciar na tribuna do plenário Bernardo de Souza. Durante a sessão, que durou cerca de duas horas, Eduardo destacou a importância de que a prefeitura e a Câmara mantenham um bom diálogo, a fim de viabilizar as soluções aos problemas da população. Ele fez diversas ponderações, respondendo a demandas dos parlamentares. Seguem as principais: Financiamento de maquinário – O prefeito explicou que, embora estivesse bem adiantado o processo de financiamento de motoniveladoras (patrolas), retroescavadeiras, caçambas e outras máquinas, que serão utilizadas para melhorar o tratamento de cerca de 1,8 mil km de vias não pavimentadas do Município (300km na zona urbana e 1,5 mil km na zona rural), o fechamento do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) da Caixa Econômica Federal obrigou a prefeitura a reiniciar o processo. A expectativa da Administração é conseguir efetivar a compra do maquinário no segundo semestre deste ano. Licitação do Transporte Coletivo – Eduardo informou os parlamentares que o projeto está na Procuradoria, em análise jurídica, e que a intenção da Prefeitura é lançar o edital que redefinirá as linhas e tarifas dos ônibus de Pelotas até a metade deste ano. Sobre a proposição de um dos vereadores de oferecer gratuidade aos passageiros com AIDS que tenham baixa renda, o prefeito se mostrou simpático à ideia, mas recordou que essa possibilidade precisa ser considerada no conjunto geral de passageiros que terão acesso gratuito, a fim de se averiguar se isso não inviabilizará o serviço. Limpeza Urbana – O chefe do Executivo pelotense recordou que o Município gasta, mensalmente, em torno de R$ 1,2 milhão somente com a limpeza urbana e fez um apelo para que a população também faça a sua parte. Eduardo lembrou que a limpeza do Município é obrigação de todos e que, para se ter uma cidade bonita, as pessoas também precisam ajudar, não abandonando lixo e móveis estragados em locais e horários inadequados. PAC Mobilidade – Com relação à CPI da avenida Fernando Osório, na zona norte do Município, que apresenta problemas apesar de ter transcorrido pouco tempo após a conclusão da obra, o prefeito ratificou que a prefeitura notificou judicialmente a construtora, para que faça os ajustes necessários. Sobre o PAC Mobilidade, na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que envolverá cerca de R$ 100 milhões para intervenções significativas na infraestrutura de nove avenidas e ruas do Município, Eduardo garantiu o “compromisso do governo municipal em fazer a melhor fiscalização possível”. Ele disse que, segundo a direção da Caixa, Pelotas é o município do interior que apresenta maior avanço tanto na quantidade de projetos já concluídos quanto em sua aprovação. Mobiliário – Questionado por um dos vereadores, a partir de uma suposta denúncia, se os móveis que estão sendo utilizados no Pronto Atendimento Clínico recém inaugurado na rua General Osório pertenceriam à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 3, que começou a ser construída no prolongamento da avenida Bento Gonçalves, o prefeito foi contundente: não são. Mesmo porque, ainda nem teve início o processo de aquisição do mobiliário para a UPA 3. Lei Orgânica Municipal Seção IV Das Responsabilidades do Prefeito Art. 63. O Prefeito comparecerá anualmente à Câmara de Vereadores, em sessão especial, dentro dos sessenta primeiros dias do período legislativo, para informar, através de relatório, a situação atual dos diversos assuntos do Município.

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