Prefeito entrega documento sobre Planos de Carreira a vereadores

O prefeito Adolfo Antonio Fetter se reuniu, no final da tarde de hoje (27), com um grupo de vereadores, para debater os planos de Carreira do Quadro Geral dos Servidores e Magistério, que foram enviados à Câmara de Vereadores. O encontro teve como objetivo esclarecer aos membros do legislativo acerca desses Planos. Na oportunidade, o prefeito entregou extenso documento, evidenciando aspectos dos dois Planos de Carreira, além de material referente ao Sanep, tratando da evolução salarial, traçando comparativo com o aumento da taxa de água e inflação, evolução do vale alimentação, licenças-prêmio, precatórios, investimentos, evolução de receitas e despesas. Conforme o documento, durante dois mandatos e ao longo de sete anos, a Administração Municipal tem pautado sua conduta em relação aos servidores municipais com transparência e respeito, adotando diversas medidas concretas para a qualificação dos serviços públicos e voltada para a valorização dos servidores, com destaque para treinamento de servidores; definição de 50% dos CC para servidores (FG); na Reforma Administrativa, aumento de 30% para 50% no valor da FG; gratificações para diversas funções e incentivos para nível superior; dois amplos concursos públicos (2008 e 2011) e nomeação de aprovados também em concursos anteriores; aumento salarial acima da inflação; implantação do Vale Alimentação (e seu aumento de R$ 50 para R$ 120); retomada no pagamento de Precatórios e RPV; compra de veículos e de equipamentos, com investimentos na melhoria nas instalações e dependências. Com relação ao Plano de Carreira, o documento diz que, em nenhum momento houve perda salarial desde 2005, tendo os aumentos concedidos sido sempre iguais ou superiores à inflação, como já amplamente divulgado, sem possibilidade de contestação, como atestado pelos dados oficiais da contabilidade municipal (relativos apenas à remuneração dos servidores). Como consequência, conforme relatado no documento, as despesas com pessoal (incluindo encargos e Sanep) cresceram muito mais do que a inflação no período e também do que as Receitas Municipais. Outro destaque do documento é com relação a despesa com pessoal, que apenas em 2011 cresceu 19,33%, fruto da política salarial implementada pela Administração Municipal como reposição integral da inflação aos salários, ressaltando que o reajuste oficial concedido foi de 6,30%, o que evidencia o “efeito-cascata” existente, em função de vantagens e benefícios. Por meio do documento, também foram feitas comparações com receitas e transferências realizadas de 2011 e 2012, através de gráficos e tabelas, além das propostas encaminhadas dos Planos de Carreira do Quadro Geral dos Servidores e do Magistério, com detalhamento dos valores. Por fim, o documento destaca que a implantação do proposto nos dois projetos de lei entregues ao SIMP em 09 de março, e protocolados na Câmara de Vereadores em 20 de março (sem qualquer encaminhamento de sugestões à Prefeitura) é um passo importante para se alcançar melhores padrões remuneratórios aos servidores e o possível em função das finanças municipais no corrente exercício.