Prefeito encaminha ao legislativo o Plano Municipal de Educação

O prefeito Eduardo Leite encaminhou à Câmara dos Vereadores no final da manhã desta quarta-feira (3/6/2015) o projeto de lei que irá readequar o Plano Municipal de Educação (PME) às novas regras estipuladas pelo MEC. O documento define metas e estratégias para a educação pública, privada e assistencial de Pelotas para os próximos dez anos. A legislação nacional determina que todos os municípios aprovem os novos planos até o dia 24 deste mês. A coordenadora da assessoria de Programas Educacionais da Secretaria de Educação (Smed) e membro da comissão técnica de elaboração do PME, Alice Szezepansk,i explicou a importância deste processo. “Este plano tem características que o tornam diferente dos anteriores, visto que a Constituição determina que será válido por uma década, o que significa que ultrapassa governos, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).” PME em Pelotas Em Pelotas o trabalho iniciou em dezembro de 2014 quando a Secretaria de Educação e Desporto (Smed) em conjunto com o Conselho Municipal de Educação formou um Comitê Técnico para adequar o Plano vigente à legislação federal. De lá para cá, foi criada uma Comissão Ampliada que reúne representantes das instituições ligadas à Educação em Pelotas, que trabalha junto ao Comitê na construção do documento. O desenvolvimento da metodologia contou com a consultoria da Fundação Itaú Social, que sem custo nenhum, tem contribuído com diversos estados e municípios nessa missão. A comunidade foi chamada a participar da pré-conferência, dias 6 e 7 de abril, que apresentou o diagnóstico do Ensino em Pelotas, e nos dias 26 e 27 de maio ocorreu a Conferência do PME para a definição do texto-base que sofreu alguns ajustes do Executivo, antes de ser encaminhado à Câmara dos Vereadores para aprovação.