Prefeito empossa membros do Conselho Municipal de Transportes

Por Divulgação 03-12-2012 | 00:00:00
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Destacando os avanços da Lei Municipal de nº 5.854 de 2011, que foi sancionada há um ano e vai gerenciar a Política Municipal de Gestão e Transporte Público em Pelotas, o prefeito Adolfo Antonio Fetter empossou formalmente, no final da manhã de hoje (3), os membros do Conselho Municipal de Transportes. A portaria de nomeação foi por ele assinada na quinta-feira passada, dia 29 de novembro. Ao relembrar estágios anteriores à promulgação da legislação, o chefe do Executivo pelotense assinalou a contratação de consultoria, discussões em audiência pública, realização de várias emendas pelos vereadores, amplo acordo e aprovação por unanimidade na Câmara. “Entre as exigências do novo dispositivo está a instituição do Conselho, que certamente será decisivo no bom funcionamento do sistema e no excelente entendimento entre as categorias, somente para exemplificar. Cerca de 150 mil pessoas diariamente dependem do transporte coletivo na cidade. E esse contingente vai crescer”, afirmou Fetter. Como encaminhamento imediato, o próprio prefeito, em acordo com o secretário de Segurança, Transportes e Trânsito, Flávio Gastaud, convocou reunião para a próxima quarta-feira (5), às 10h, nas dependências do referido órgão municipal. As intenções, informou o titular da pasta, são o estudo das adequações da lei e a submissão das análises prontas à apreciação dos integrantes do Conselho, apresentando planilhas detalhadas e relativas ao serviço público. “Gostaria de chamar a atenção para a transparência: os dados estão na página da Prefeitura. Quem tiver dúvidas, pode consultá-los em www.pelotas.com.br”, disse Gastaud. As únicas ausências registradas, na cerimônia desta segunda-feira, foram as dos representantes das universidades Federal (UFPel) e Católica (UCPel). Conforme o gestor, um dos pontos mais controversos, referente ao tema, diz respeito ao reajuste tarifário. “É um dilema, que acaba por virar uma roda viva viciosa. Se não há como estabelecer determinado valor, os trabalhadores entram em greve. Com a paralisação, equivocada e injustamente o Poder Público passa a ser responsabilizado”, constata o secretário de Segurança, Transportes e Trânsito. O discurso de Gastaud convergiu com o pronunciamento, anterior de Fetter que, dentre outros enfoques, abordou o preço da passagem, em Pelotas, como “uma das mais baixas, se comparada às praticadas em municípios de mesmo porte.” Na análise do prefeito, a experiência é nova para todos — Conselho, empresas, munícipes e trabalhadores — e ele próprio, como representante mandatário da população, acaba se tornado o mediador. “Temos negociado com os sindicatos dos empregadores e dos funcionários. O dissídio trabalhista ocorre em novembro e estamos no limite desse prazo que, normalmente, estende-se até dezembro”, informou. Segundo ele, a Prefeitura vem-se dedicando à conciliação, entre as partes, com o fim de chegar a um valor razoável da tarifa. “E ao mesmo tempo em que conseguimos atender aos anseios dos trabalhadores do setor, que já recebem os mais elevados salários do Estado”, acrescentou. Na ocasião, Fetter também lamentou o deferimento da medida cautelar, concedida liminarmente a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu em fevereiro passado a licitação do Transporte Coletivo Urbano de Pelotas. “Infelizmente, o processo licitatório foi pré-julgado, uma vez que não ocorreu por força desta ação. Depois de todos os nossos esforços, inclusive com a elaboração e vigência da nova legislação, a revisão e a modernização do transporte coletivo encontrou esse entrave”, recordou o chefe da Prefeitura. Fetter deu relevo, ainda, às ações estratégicas, em ambas as gestões, de fomentar o progresso, atualizar o sistema como um todo e proporcionar mais conforto aos usuários. Entre as novas diretrizes que trarão benefícios à comunidade, destacou a troncalização, a tarifa integrada e a redução da idade média da frota de veículos que, em fruto breve, será a metade da nacional: atualmente, já foi reduzida de 12 para oito anos, enquanto que, no Brasil, a realidade está na faixa dos 14 anos de uso e circulação. CONSELHO MUNICIPAL DE TRANPORTES • Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT): titular Jesus Feliz Portella David e suplente Luiz Fernando Guimarães. • Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Pelotas: titular Giovani Peres e suplente Renato Kopereck. • Sindicato dos Municipários de Pelotas: titular João Paulo de Souza Lopes e suplente Márcio Torma Lopes. • Sindicato dos Empregados no Comércio de Pelotas: titular José Luiz Porto Ferreira e suplente Elvio Gelin dos Santos Zanetti. • Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pelotas: titular Luis Fernando Van der Iann e suplente Hermes Luis Siqueira. • Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Pelotas: titular Inildo Redies e suplente Aires dos Santos Silva. • Associação Comercial de Pelotas: titular Elásio Faria e suplente Edelbert Krüger. • Fundação UFPel: titular Paulo Guilherme Alves Brum e suplente Flávio Ricardo Caster Hardtke. • Universidade Católica de Pelotas: titular Paulo Roberto Cabana Guterres e suplente Marco Antonio Lhillier Moreira. • Subseção da OAB/RS: titular Luis Osório Galho e suplente Cláudio Rogério da Silva. • Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo: titular Eder Ricardo Blank e suplente José Inácio Lopes de Jesus. • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação: titular Cleber Kickhofel e suplente Elton de Oliveira Lima. • Sindicato dos Trabalhadores Rurais: titular Jair Fernando Bonow e suplente Nilson Ireno Loeck.

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