Prefeito e equipe discutem a licitação do transporte

Por Divulgação 07-02-2014 | 00:00:00
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O prefeito Eduardo Leite, a vice, Paula Mascarenhas, e equipe, discutiram diversos tópicos da licitação do transporte coletivo, na tarde desta sexta-feira (7/2/2014), no Paço Municipal, com a finalidade de formatar o processo licitatório. Foram analisados casos de outros municípios, e mesmo de Pelotas, que foram anulados, para evitar erros que possam atrasar o processo. Também foram apresentadas ações positivas conhecidas em outros locais, brasileiros ou não, que facilitam o dia a dia dos usuários e garantem a qualidade dos serviços oferecidos, que poderiam servir de exemplo a ser seguido. Uma das exigências da legislação é que seja feita uma consulta pública sobre o tema. Eduardo diz que “isso não deve ser feito apenas para cumprir uma questão legal, mas para interagir, esclarecer, avaliar benefícios, e promover uma discussão séria sobre o assunto”. Devem ser apresentadas para consulta da população, por exemplo, simulações de valores de passagens com e sem cada um dos benefícios – como as gratuidades ou veículos munidos de ar condicionado. “Quem usa o transporte coletivo é que deve decidir”, destacou o prefeito. A proposta apresentada pelo gerente de Transporte da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU), Paulo Osório, diz que a menor tarifa será o critério adotado, apresentada a partir dos requisitos definidos pela prefeitura. A empresa ou consórcio vencedor da licitação assumirá, em até 180 dias após a assinatura do contrato, com a condição de apresentar previamente a frota, com GPS e equipamento de bilhetagem eletrônica. Conheça algumas das PROPOSTAS INICIAIS do Executivo (sujeitas a alteração): *Será vencedora da licitação apenas uma empresa ou consórcio, que será responsável por todas as linhas no Município – urbanas e rurais; *Tarifa única para linhas da cidade e da colônia. A exceção será para os ônibus seletivos, que terão preços definidos pela prefeitura; *As linhas licitadas serão as existentes atualmente, com pequenas alterações, como a criação de duas linhas seletivas na zona norte, mas prevendo a alteração durante a vigência do contrato, de acordo com a necessidade da população; *O contrato deve ser de 15 anos não prorrogáveis; *Idade máxima da frota: microônibus – 8 anos; ônibus normal – 12 anos; articulado – 16 anos; rural – 20 anos; *Integração das linhas com segundo trecho a custo zero; *Alguns domingos com tarifa única promocional; *A empresa deve ter espaço físico de relacionamento com o usuário na área central e, preferencialmente, também em alguns bairros.

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