Prefeito assina decreto e lança o Habilita

A Prefeitura de Pelotas lançou nesta terça-feira (3/3/2015) o decreto com os critérios municipais para a classificação de famílias candidatas ao Programa Minha Casa Minha Vida e o Habilita, que torna mais transparente a seleção de famílias enquadradas na faixa 1 do Programa. Aos critérios federais: famílias residentes em locais insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias da qual façam parte pessoas com deficiência; foram acrescentados três critérios municipais: famílias atendidas pela rede de proteção social da Prefeitura com, no mínimo, quatro filhos; famílias que possuem entre seus integrantes idosos, ou pessoa com doença crônica, ou vítima de violência doméstica; e famílias que residem no bairro do empreendimento. Com o novo cadastro social online, o Habilita, as famílias inscritas serão pontuadas de acordo com os critérios objetivos já definidos, o que tornará a seleção mais transparente. Após a classificação será feito um sorteio manual, com data previamente estabelecida. Os candidatos serão classificados de acordo com os requisitos que preenchem. Dos seis itens, os que somarem cinco ou seis pontos participarão do sorteio de 75% das unidades do empreendimento. Os que somarem até quatro pontos concorrerão às unidades restantes. Para o prefeito, a confiança nos critérios e a absoluta transparência são imprescindíveis “para que as casas cheguem em quem realmente precisa”, e não a quem teve acesso a alguém que pudesse oferecer a vantagem, disse durante a assinatura do decreto.