Prefeita reúne-se com presidência do TJRS

Durante a tarde desta sexta-feira (20), a prefeita Paula Mascarenhas reuniu-se com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Iris Helena Nogueira. Na pauta do encontro, esteve o pagamento de precatórios do Município, considerando a atual situação orçamentária da Administração Pública frente à redução de impostos e o aumento de obrigações. 

Imagem: Divulgação/Ascom

Paula frisou que o Município tem total interesse em realizar a quitação dos débitos e ficar de acordo com o que dispõe a legislação, todavia, a gestora municipal expôs as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos cofres públicos com a diminuição da arrecadação municipal, em decorrência da redução de impostos importantes para os municípios, como a baixa do ICMS no ano de 2022.

A gestora lembrou, ainda, que grande parte dos precatórios direcionados para Pelotas são referentes à década de 1990, época que não havia um controle sobre a questão. A partir da sensibilização da situação atual, a Justiça Gaúcha deve estudar medidas e meios que possam ser resolutivos ao problema.

Também estiveram presentes no encontro o secretário municipal da Fazenda, Cristian Küster, o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade e o assessor especial de Comunicação, Gustavo Azevedo.