Prazo para solicitar de isenção do IPTU termina hoje
Termina nesta quarta-feira (30/9/15) o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os requerimentos devem ser feitos no prédio da Secretaria de Receita (SMR), na rua General Osório, 605, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h30min. Ficam isentos do imposto os imóveis de propriedade de ex-combatentes das Forças Armadas, que atuaram na Segunda Guerra Mundial ou de suas viúvas; declarados de interesse ambiental, se devidamente conservados; tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes da lista oficial, se devidamente conservados ou restaurados; de propriedade de associações, sem fins lucrativos, de natureza beneficente, cultural, educacional, esportiva ou comunitária, desde que seja utilizada para os fins que a entidade se dedique. Os moradores sujeitos à depreciação por estarem localizados em zonas alagadiças crônicas, com base no parecer emitido pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), também têm direito à isenção – estes moradores devem ir à Secretaria para solicitar a isenção. Podem também fazer o requerimento os proprietários detentores de domínio útil ou que possuem apenas um imóvel utilizado como residência com valor venal de até 3.500 URM (URM de julho/outubro é 93,24), cuja renda mensal do casal, se for o caso, não ultrapasse duas vezes e meia o salário mínimo nacional e pertencente a aposentados ou idosos acima de 65 anos. Neste caso, é necessária a apresentação do comprovante de renda mensal bruta recebida pelos moradores do imóvel, titular de seu domínio ou possuidor a qualquer título; comprovante de endereço; cópia de certidão de nascimento ou casamento e declaração de que sua renda ou a do casal não ultrapassa dois salários mínimos e meio. Inventariados Para os imóveis inventariados (integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do Município), o prazo para solicitar a isenção vai até o dia 31 de outubro. A solicitação deve ser feita pelo link http://www.pelotas.com.br/servicos/cidadao/inventariados, com a inscrição do imóvel e senha fornecida pela SMR.