Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é criado

O prefeito Eduardo Leite sancionou esta semana a lei municipal que institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O Plano constitui em instrumento da prefeitura sobre resíduos sólidos, devendo ser permanentemente revisado e adaptado às necessidades da sociedade. A lei também cria o Comitê Diretor (CD) do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pelotas, órgão colegiado, de caráter deliberativo, responsável pela direção, implantação, captação de recursos, aprovação das revisões periódicas do Plano; e o Grupo Técnico Gestor (GTG) órgão colegiado, de caráter técnico-consultivo, responsável pelo acompanhamento e monitoramento, por meio de indicadores, das ações relativas ao Plano. As ações previstas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em razão da demanda de recursos necessários para sua implantação, deverão estar previstas nos Planos Plurianuais.