Pessoas com necessidades especiais devem atualizar cadastro
O cadastro ou recadastramento de pessoas com necessidades especiais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está sendo realizado junto da Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS). Este serviço inclui seus registrados em programas sociais do governo federal, tais como: Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico do Emprego (Pronatec), Minha Casa Minha Vida, entre outros. Há algum tempo o município vem efetuando estes cadastros, que precisam ser renovados a cada dois anos. O que preocupa os responsáveis por este cadastro, ou recadastramento, é a ausência de uma atualização cadastral por parte dos beneficiados. O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 12h30 às 17h, no setor de apoio à pessoa com deficiência da SJSS. O serviço é efetuado na hora. O portador de necessidade especial deve apresentar a seguinte documentação para a realização do recadastramento: CPF, Carteira de Identidade e comprovante de residência. Também devem ser apresentados os documentos dos demais moradores da residência. Segue a lista: -Maiores de 18 anos: CPF; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho (se estiver sendo assinada por dia ou por hora, é necessária a apresentação de contracheque); Título de eleitor; Comprovante de residência (atualizado no máximo há três meses); Contrato da Caixa: quando contemplado no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida; Certidão de nascimento, casamento, óbito (no caso de morte do cônjuge ou companheiro constante no cadastro) ou divórcio. - Para menores de 18 anos Atestado escolar (atualizado no máximo há três meses); Certidão de nascimento; Termo de guarda (quando a mãe não fizer parte do grupo familiar); Identidade e CPF (se for beneficiário do BPC).