Pesca artesanal: abertas as inscrições para o auxílio defeso

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR) informa que estão abertas de hoje (28) até sexta-feira (1º de junho), as inscrições para o Auxílio Defeso - assistência financeira temporária concedida ao pescador artesanal. As inscrições estão ocorrendo na sede social do Marítimo Futebol Clube na Colônia Z3 (2º Distrito), nos turnos manhã e tarde. Nesta manhã, representantes do Ministério do Trabalho, Sine e SDR estiveram na Colônia Z3 abrindo oficialmente o período das inscrições. Segundo a secretária da SDR, Rejane Jorge, a Prefeitura está auxiliando os pescadores na organização dos documentos. “Durante esta semana a SDR estará presente na Z3 para ajudar os pescadores a organizar a lista de documentos exigidos”, diz. O benefício no valor de um salário mínimo é pago ao pescador durante todos os meses em que a pesca é proibida na região. Documentos necessários: I - formulário de requerimento, em modelo aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, preenchido em duas vias; II - carteira de identidade ou carteira de trabalho; III - comprovantes de inscrição no PIS/PASEP e no Cadastro de pessoa Física - CPF; IV - carteira de registro de Pescador Profissional devidamente atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, cuja data do primeiro registro, no RGP, comprove a antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso; V - declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira; VI - cópia de, pelo menos, dois comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento, ao INSS, de, pelo menos, duas contribuições previdenciárias, na forma do disposto nos incisos III e IV do art. 2º; VII - comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI; e VIII - quando pescador profissional que opera, com auxilio de embarcação, na captura de espécies marinhas, apresentar cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR, comprovando que a permissão de pesca concedida é direcionada para a captura da espécie objeto do defeso.