Pelotas prepara sua Conferência da Cidade

Por Divulgação 28-03-2013 | 00:00:00
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Em conformidade com o decreto do prefeito Eduardo Leite, convocando a comunidade a participar, a prefeitura está convidando a sociedade em geral para integrar a Comissão Preparatória da 5ª Conferência da Cidade, coordenada pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. Os interessados devem procurar a secretaria até o dia 04 de abril ou entrar em contato pelo telefone 32844405. A comissão irá discutir toda a organização do debate, definindo temas a serem abordados e a data da realização, entre outros detalhes. Entre os temas da cidade que deverão ser debatidos na Conferência, que antecede as Conferências Estadual e Nacional das Cidades, estão o Plano de Mobilidade Urbana, que deverá estar pronto até 2015; a própria relação entre o desenvolvimento urbano e rural do Município em um modelo sustentável, e as propostas de novos modelos de trânsito e habitação para a cidade. A composição da Comissão segue as regras do Regimento da Conferência Nacional que diz o seguinte: Art. 17. A representação dos diversos segmentos na 5ª Conferência Nacional das Cidades, em todas as suas etapas, deve ter a seguinte composição: I - gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais, 42,3%; (são os representantes de órgãos da administração direta, empresas públicas, fundações públicas e autarquias em seus respectivos níveis, e membros do Legislativo: vereadores, deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores.) II - movimentos populares, 26,7%; (são as associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano.) III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%; (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores legalmente constituídos e vinculados às questões do desenvolvimento urbano.) IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%; entidades de qualquer porte, representativas do empresariado, relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, inclusive cooperativas voltadas á questão do desenvolvimento urbano. V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%, (entidades representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas e outras entidades vinculadas à questão do desenvolvimento urbano. Enquadram-se também conselhos profissionais – regionais ou federais. VI - ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.(entidades do terceiro setor com atuação na área do desenvolvimento urbano.

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