Pelotas comemora Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Nesta quarta-feira (5/8/2015) é comemorado o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, em homenagem ao sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz. A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Em Pelotas o serviço foi criado em 1996 e assume o controle de bens de consumo que se relacionam com a saúde, em todas as etapas de processo, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde. Apenas em 2015, até hoje, já foram expedidos 1.707 alvarás sanitários – uma das atribuições da Visa -, enquanto em todo o ano de 2014 foram 1.288. A primeira equipe de agentes fiscais sanitários foi qualificada pelo Estado para atuar na área de baixa complexidade em alimentos. Três anos depois, em 1999, o Município aprovou o Regulamento Sanitário Municipal que estabeleceu regras para a instalação e funcionamento de estabelecimentos ligados à área da saúde. A partir do ano 2000, passou a exercer ações na área de média e alta complexidade, e a regular outras atividades como cozinhas industriais, hospitais, indústrias de alimentos e clínicas com procedimentos cirúrgicos. A gerente da Vigilância Sanitária de Pelotas (Visa), Maria Angélica Petrucci, diz que a Vigilância trabalha preventivamente para que a população tenha uma prestação de serviços de qualidade ao seu dispor. “Para isso, solicitamos que a sociedade exerça seu papel de fiscal cidadão, reclamando, denunciando e fiscalizando os estabelecimentos que sejam de interesse à saúde, tais como serviços de alimentação, academias, instituições de longa permanência de idosos, escolas de educação infantil, e prestadores de serviço à saúde”, explica. Dia Nacional O Dia Nacional da Vigilância Sanitária foi instituído pela Lei nº 13.098 de 27 de janeiro de 2015. A proposta é, nesta data, convocar toda a população para debater e entender mais sobre o tema. A equipe Atualmente, a equipe pelotense da Vigilância possui 17 agentes fiscais, nove técnicos nas áreas de enfermagem, nutrição, farmácia, veterinária e serviço social e quatro servidores administrativos. Ações Em 2015, o projeto “Educar pra obter resultados” realizou atividades como treinamentos para o setor regulado, capacitando gratuitamente, em cursos e palestras os profissionais que atuam no setor de alimentação como açougues, indústrias de panificação e peixarias, e eventos de massa como Carnaval e Fenadoce. Foram capacitados profissionais que atuam nas casas geriátricas, trabalho que vem sendo realizado desde 2011, oferecido uma vez ao ano em parceria com o Conselho Municipal do Idoso. Também realizaram atividades educativas e de fiscalização na Festa de Iemanjá, Operação Verão no Laranjal, Blitz no Carnaval, Feira do Peixe na Páscoa, Além disso, são realizadas rotineiramente blitze educativas e blitze fiscalizatórias, em parceria com a Brigada Militar, e visitas em todos os setores sujeitos à vigilância. Também é função da Vigilância Sanitária Municipal as liberações e renovações de alvarás sanitários, apuração de denúncias, notificações, intimações, autos de infração, instauração de processos administrativos sanitários, interdições, desinterdições, investigação de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) e atendimento de demandas do Estado, Ministério Público, Conselhos Municipais e das Ouvidorias do Município e Estado. Parceiros A Visa conta com a parceira da Polícia Civil, Brigada Militar, Promotoria Pública, Conselho Municipais, Secretarias Municipais, Sebrae e Faculdades de Nutrição e Veterinária da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Como retirar um alvará sanitário A relação da documentação necessária para solicitação de alvarás e as legislações adotadas pela Visa estão disponíveis no site da Prefeitura - www.pelotas.com.br/vigilanciasanitaria. Com o requerimento e a documentação em mãos o interessado deve dirigir-se à sede da Vigilância, na rua Lobo da Costa, 1.764, das 12h30min às 18h. O processo também pode ser feito integralmente em pessoa.