Paula palestra na Semana Acadêmica do curso de Gestão Pública

Com o tema “A Lei de Responsabilidade Fiscal na perspectiva do gestor público”, na noite de ontem (20/10/2015), no plenário da Câmara de Vereadores, a vice-prefeita Paula Mascarenhas palestrou no primeiro dia de atividades da Semana Acadêmica do curso de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Paula falou sobre a Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Salientou que o governo tem buscado trabalhar conforme o primeiro parágrafo da lei, que diz: “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente”. Como exemplo disso, destacou que, pelo segundo ano consecutivo, Pelotas está na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) como um dos órgãos agraciados pela segunda edição do Prêmio Boas Prática de Transparência na Internet. A prefeitura de Pelotas foi uma das 76 selecionadas, entre os 5.770 municípios de todo País, e poderá usar o selo digital de “Transparência na Internet – TCE” no site, mais uma vez.  Além dos aspectos positivos notáveis na Lei de Responsabilidade Fiscal, a vice-prefeita também apresentou aos acadêmicos da UFPel o projeto de lei complementar 206/2012, apresentado pelo governador José Ivo Sartori, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A Semana Acadêmica segue até o dia 21 de outubro. Nesta terça-feira, às 19h, o secretário de Gestão Financeira e Administrativa, José Francisco Cruz, falará sobre “A importância da gestão financeira para os municípios”.