Passagem escolar entra na pauta do Conselho de Transportes

Na primeira reunião de outubro, do Conselho Municipal dos Transportes, agendada para o dia 7, quarta-feira, a principal matéria em pauta será o projeto de lei que regulamenta o benefício da passagem escolar no Sistema de Transporte Coletivo Urbano, para os estudantes que residem no Município. No ano de 2010, foi revogada a lei que assegurava o passe escolar. O gerente de Transportes, da Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), engenheiro Paulo Osório, explica que a intenção do Poder Público é regulamentar a matéria, instituindo legalmente a passagem escolar. Em reunião realizada na quarta-feira (2/9/15), os conselheiros receberam a cópia do projeto de lei. Na matéria, é reconhecido como estudante todo o aluno efetivamente matriculado em qualquer das instituições oficiais de ensino fundamental, médio ou superior, bem como em cursos regulares de educação profissional, com duração mínima de um ano. O PL prevê que os estudantes tenham garantida a aquisição de, no mínimo, duas passagens escolares por dia letivo, conforme as necessidades de deslocamento. O número de passagens/dia poderá aumentar mediante comprovações. O projeto assegura o benefício da passagem escolar por 40% do preço da tarifa vigente na época da aquisição e aceita por todas as empresas integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Pelotas, independentemente da linha utilizada. Também está previsto que a primeira via do cartão de identificação não terá custos para o estudante e será fornecida em três dias no máximo. Lembre Em novembro de 2014, o governo municipal decidiu manter pelo terceiro ano consecutivo a tarifa de ônibus em R$ 2,75. Permaneceu também a redução de 60% no valor da tarifa para estudantes, que pagam R$ 1,10 desde 2013, quando o desconto sobre o valor total subiu de 50% para 60%. No dia 10 de março deste ano, uma comissão de estudantes dos cursos técnicos e o vice-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul-Pelotas), Flávio Nunes, solicitaram apoio da prefeitura para retomar o benefício da passagem estudantil, que tinha deixado de ser concedido no início do ano letivo de 2015.