Ocupação do Mercado é discutida com antigos permissionários
Foi publicado no último sábado (15), o Decreto nº 5.571, que define, conceitua e identifica os espaços existentes no Mercado Central e institui normas e procedimentos de utilização e funcionamento municipal. Na tarde de hoje (18), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdet), os antigos permissionários do Mercado Central assinaram um Termo de Compromisso, para que, em 30 dias, entreguem a documentação e o projeto de suas bancas, para pleitearem uma Permissão Onerosa de Uso. Com as presenças da secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aline Fernandes dos Santos, do responsável técnico pelas obras de restauração no Mercado, engenheiro Ricardo Silveira, a representante da Procuradoria do Município, advogada Daniela Otto, do coordenador da Missão Especial do Mercado Central, Shopping Popular e Ambulantes do Calçadão, Mogar Xavier, e do assessor especial, Carlos Mário Santos, os antigos permissionários receberam orientações acerca dos procedimentos a serem seguidos a partir da assinatura do Termo de Compromisso. Segundo Daniela, a partir da entrega da documentação e do projeto da banca (de acordo com o Memorial Descritivo), uma comissão da Prefeitura fará análise desses documentos, que verificará se foram cumpridos os requisitos incluídos no Termo de Compromisso para a busca de habilitação à Permissão Onerosa de Uso. Durante o encontro, Aline e Silveira explicaram aos antigos permissionários, por meio da planta, a localização de cada banca, de acordo com o novo mix do Mercado Central. Aline esclareceu que já havia se reunido previamente com os comerciantes proprietários das peixarias, explicando a eles que estes segmentos voltariam para os mesmos locais antes ocupados, o que, de acordo com a secretária, foi aceito por todos. Da mesma forma, os comerciantes proprietários das barbearias, restaurantes e lancherias também tiveram a oportunidade de se reunirem previamente com a secretária, para as definições dos locais desses estabelecimentos, e as adequações necessárias. Os comerciantes também foram informados a respeito do projeto das futuras bancas que ocuparão o Mercado Central. Conforme Silveira, os projetos devem atender ao novo mix do Mercado, para que se preserve o padrão da construção e o patrimônio. Aline informou aos antigos permissionários que, na próxima semana, durante a 9ª Semana do Turismo, a Sdet, em parceria com a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e o SEBRAE estarão dentro do Mercado Central, onde disponibilizarão profissionais para orientar, gratuitamente, esses comerciantes, acerca do projeto das futuras bancas. De acordo com Aline, na próxima semana, deverá ser aberta a licitação para os demais espaços do Mercado Central.