Nota Legal Pelotense tem valores dos prêmios atualizados

As premiações do programa Nota Legal Pelotense tiveram um aumento, o prêmio principal foi de R$ 3mil para R$ 4mil, o segundo maior valor sorteado saiu de R$1 mil para R$1,5 mil. O que originalmente era R$ 500,00 foi para R$600,00 e outros 14 premiações que eram de R$250,00 foram para R$ 300,00. A premiação que contempla a instituição de assistência social indicada pelo ganhador era de R$ 1mil foi para R$ 2mil. Os valores estão amparados pelo Decreto n.º 7.135/2026. 

Além disso, o programa teve definido o cronograma dos próximos sorteios a serem realizados no ano de 2026 e o primeiro realizado em 2027, além das datas de realização dos sorteios. 

Também publicados os meses de competência das Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de cada ciclo, data limite para a geração e divulgação dos bilhetes de cada participante,data da extração da Loteria Federal, que servirá de base para a apuração dos contemplados, e a data limite para a publicação do resultado do sorteio. Em cada sorteio realizado serão contempladas 20 NFS-e, além de uma instituição de assistência social. 

O sorteio de número 25 vai ser realizado no dia 13 de maio de 2026, com abrangência das NFS-e emitidas nos meses de fevereiro, março e abril, o número 26 realizado no dia 12 de agosto contemplará as notas dos meses de maio, junho e julho, já o 27, sorteado em 11 de novembro será feito com as NFS-e de agosto, setembro e outubro. O primeiro sorteio já programado para 2027, de número 28, vai contemplar novembro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027, e será realizado no dia 10 de fevereiro de 2027. 

Sobre o Nota Legal Pelotense

O Programa Nota Legal Pelotense, instituído pela Lei nº 6.397/2016, tem como objetivo estimular a cidadania, a justiça fiscal e estabelecer a concorrência leal na prestação de serviços. Para participar do sorteio e concorrer à premiação, o cidadão deve solicitar a NFS-e, com CPF, quando contratar serviço prestado na cidade. O programa prevê sorteio e premiação, em dinheiro, para cidadãos que contratarem serviços e realizarem o seu cadastro. Os valores sorteados vão de R$4.000,00 a R$300,00.

Como participar

* Acesse o site notalegal.pelotas.rs.gov.br;

* Clique na opção “cadastrar”;

* Informe o CPF;

* Preencha o formulário para cadastramento (os campos que têm preenchimento obrigatório estão sinalizados com asterisco vermelho);

* Se o usuário não estiver cadastrado, o sistema obriga a confirmação do seu e-mail (onde receberá o código de confirmação durante o processo de credenciamento);

* Informe se concorda com o regulamento preenchendo o “Aceito”;

* Escolha uma instituição de assistência social, que deverá receber o prêmio caso o participante não o retire no prazo previsto no regulamento;

* Clique em concluir e, depois, confirme a saída do site.