Nota do Executivo Municipal

Posição sobre Magistério (03.05.2012) Ao longo de diversas semanas, a Prefeitura de Pelotas reiterou sua posição de que sempre esteve e está disposta a dialogar com seus servidores, desde que cumpram com seus deveres para com a população. Esta disposição ao diálogo foi reiterada em diversas oportunidades e através de manifestações na imprensa e folheto distribuído aos trabalhadores, bem como entrevistas e mensagem do prefeito divulgada na Página da Prefeitura. Nas respostas ao Sindicato, estas demonstrações estão claras, seja nos expedientes encaminhados pela Comissão de Negociação, seja pelo secretário da Educação. Isto foi reiterado pelo prefeito em duas reuniões com os diretores das escolas, onde foi encaminhada proposta, consistindo em: a.Discussão da recuperação do Calendário Escolar com base na realidade de cada educandário, sem descontos se retomadas as aulas; b.Intenção da Administração em ajuizar medida judicial para assegurar, na Justiça, o pagamento da reposição salarial, inadequadamente rejeitada na Câmara de Vereadores, contrariando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal (a exemplo do que JÁ FEZ em relação ao SANEP); c.Discussão do Projeto de Lei, protocolado na Câmara de Vereadores há cerca de 45 dias, com simplificação dos itens dos contracheques e garantia de pagamento do Piso Nacional do Magistério, sem perda de quaisquer benefícios ou vantagens aos trabalhadores, mas, ao contrário, ampliando-os com o instituto da Promoção. Lamentavelmente, uma minoria vem impondo sua versão distorcida da verdade, que desconhece a legislação e a realidade financeira do Município, e tem impedido a solução deste impasse, que prejudica aos envolvidos (comunidade, professores, e, principalmente alunos), sem trazer quaisquer benefícios aos servidores. Em função desta realidade inaceitável, informa-se que a folha de pagamentos do Magistério será elaborada a partir desta sexta-feira com os seguintes critérios: 1-Pagamento integral dos vencimentos de todos os servidores lotados em escolas que mantiveram funcionamento normal, inclusive as que retornaram à normalidade; 2-Pagamento integral somente àqueles servidores da educação que trabalharam nas escolas com funcionamento parcial. 3-Não será efetivado pagamento àqueles servidores lotados nas escolas com paralisação total. A ocorrência de eventuais problemas de lançamento, decorrentes de informações distorcidas ou incompletas, após exame terão suas correções contempladas em folha de pagamento suplementar. Alerta ainda que foi determinado à Procuradoria Geral do Município o ajuizamento de medida judicial visando declaração de ILEGALIDADE da paralisação em curso.