Muito barulho e intransigência por muito pouco
A comunidade está acompanhando os desdobramentos de paralisação prolongada do Magistério Municipal, por conta de alegado descumprimento do Piso Nacional do Magistério. Vamos, então, aos FATOS: a.A Prefeitura dispõe de três regimes de Carga Horária (20, 30 e 40 horas semanais, estando a grande maioria dos servidores enquadrados na primeira situação). Muitos dispõem de 2 Matrículas (ou duas nomeações de 20 horas). Outros tem Complementação de Carga Horária (substituições temporárias que equivalem a outra nomeação em termos remuneratórios); b.Pela Lei Municipal 3.189/89 os professores que tem Curso Superior passaram a receber INCENTIVOS, que variam entre 49% (licenciatura curta), 59% (licenciatura plena) e 70% (pós-graduação). TODAS AS VANTAGENS incidem sobre o PADRÃO acrescido dos INCENTIVOS (Lei 5.727/10). Este valor é, para fins legais, o PISO que recebem mais de 87% dos professores, pois, uma vez comprovada a titulação isto se torna permanente na vida funcional. Pareceres do TCE questionam este procedimento, por entenderem que se trata de benefícios “em cascata” (o que é vedado pela Constituição Federal), tendo a Administração Municipal sustentado que a SOMA DESTAS PARCELAS se constitui no Piso; c.Além disso, pela Lei Municipal 5.226/06 foi instituído o VALE ALIMENTAÇÃO, que se constitui em acréscimo nos rendimentos dos trabalhadores, na medida em que permite aquisições à vista dos produtos essenciais à alimentação dos servidores e suas famílias. Como decorrência desta realidade, NENHUM PROFESSOR com 20 horas recebe atualmente, em Pelotas, MENOS QUE O PISO (valores dos profissionais com formação de Magistério, ou Normal, que correspondem a 334 professores, ou 13% do total de 2.541 professores):(ver Tabela 1) Tomando-se como base apenas os Professores com Incentivo de 49% (Licenciatura Curta), isto se torna ainda mais evidente, pois o Piso já é atingido no NÍVEL INICIAL da Carreira (A), mesmo que não esteja em sala de aula (quando há o acréscimo de 20%, como Hora Atividade): (Ver Tabela 2) Esta situação seria ainda mais favorável se aprovado o PLANO DE CARREIRA – protocolado em tempo hábil na Câmara de Vereadores –, que já incluía reposição salarial de 4,53% e aumento no valor do Vale Alimentação:(Ver Tabela 3) A conclusão óbvia a que se chega é que os Professores Municipais de Pelotas recebem o Piso do Magistério e estariam bem acima dele se tivessem aceitado o Plano de Carreira apresentado pela municipalidade e que tramita na Câmara de Vereadores. A quem interessa tanto barulho e intransigência?