Merenda: governo busca maior participação dos agricultores locais

Por Divulgação 22-02-2013 | 00:00:00
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A terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder) de 2013 foi realizada a partir das 8h30 de hoje (22), na Associação Rural de Pelotas, com a finalidade de aumentar a participação dos agricultores familiares locais nas chamadas públicas, da prefeitura, de compra da merenda escolar. Como principais encaminhamentos do debate, a formação de comissão — com membros das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Educação e Desporto (Smed) e Gestão Administrativa e Financeira, além de representantes da Embrapa e do próprio Comder — e o agendamento do primeiro encontro auxiliarão no processo de inclusão dos trabalhadores rurais nas vendas do Município. A próxima discussão dos integrantes do novo grupo vai ocorrer, também na Associação Rural, às 8h30 da quinta-feira (28) da próxima semana. “Os propósitos são a análise dos entraves e das possibilidades de toda a sistemática que favoreça os profissionais do campo”, salientou a vice-prefeita Paula Mascarenhas, responsável interinamente pela Secretaria de Educação e Desporto (Smed), na audiência desta sexta-feira. Segundo a engenheira agrícola da SDR, Rejane Jorge, Pelotas ainda não atingiu o índice determinado em lei federal: as prefeituras têm de comprar, dos pequenos lavradores, ao menos 30% dos itens do lanche ou refeição oferecida na rede municipal de ensino. O amparo está na legislação de nº 11.947/2009 que determina a utilização de no mínimo esse percentual, como fatia dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura e do empreendedor rural familiares ou de suas organizações. “Várias cooperativas possuem interesse em fornecer hortifrutigranjeiros por meio dos processos realizados pela Sgaf”, constatou Rejane. Em acordo com a preocupação dos gestores municipais, o presidente do Comder, Ricardo Vinhas, informou que o Conselho está em articulação estreita com a Azonasul e a Aliança Pelotas visando à solução de problemas comuns a diversas cidades. “Na semana que vem, reuniremos prefeitos e secretários de Agricultura dos 23 municípios da Zona Sul na tentativa de conhecer mais e melhorar a matriz econômica da região, sempre os enxergando como parceiros”, antecipou Vinhas. Em pronunciamento inicial e na companhia dos secretários da SDR, Carlos Renato Bento de Oliveira, e da Sgaf, José Francisco Cruz, além de outros servidores das áreas técnicas, a vice-prefeita referiu-se à necessidade de proximidade do Executivo com o Comder e o princípio do cumprimento do programa de governo. “Dessa boa relação dependem nossos avanços na colônia, cujos moradores muitas vezes se sentem sem as mínimas condições e facilitações, sobretudo de comercialização”, avaliou Paula, destacando o respeito expresso pela gestão atual, à classe trabalhadora, desde a campanha eleitoral. Enquanto titular temporária da pasta de Educação e Desporto, reiterou que o desafio está posto: cumprir a legislação, ao mesmo tempo em que lança mão dos empreendimentos do mandato anterior, entre eles as centrais de beneficiamento de Produtos Agrícolas e de Frutas. “Não simplesmente para mostrar que se está obedecendo a um dispositivo jurídico, mas porque a iniciativa leva recursos públicos ao interior de Pelotas e traz produtos de qualidade para as escolas do perímetro urbano”, explicou. Encerrando sua fala, a gestora mencionou, ainda, a oferta de infraestrutura (estradas e pontes), escolas e postos de saúde qualificados, bem como pelo menos uma máquina “patrola” para, no mínimo, dois distritos.

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