Mercado Central: lei reduz aluguéis por cinco meses

Por Divulgação 25-08-2014 | 00:00:00
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O prefeito Eduardo Leite promulgou uma lei aprovada e sancionada pela Câmara dos Vereadores que confere descontos nos valores referentes à Permissão Onerosa do uso dos espaços do Mercado Central. A lei nº 6.150 de 21 de agosto de 2014 determina a concessão de 50% de desconto no valor mensal dos aluguéis das bancas do mercado por um período de cinco meses. O abatimento será retroativo a partir do mês de julho de 2014. As despesas serão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou seja, recurso que está designado para este fim. A lei entrou em vigor na data da publicação.

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