Mapeamento Costeiro é discutido em encontro com secretários

Por Divulgação 13-11-2012 | 00:00:00
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Na manhã de hoje (13), os representantes das secretarias municipais da Educação e Desporto (Smed), Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdet), Cultura (Secult) e Gestão Urbana (SGU), reuniram-se no gabinete do assessor Especial Carlos Mário Santos para tratar da Lei 7.661/98, Decreto 5.300/04, que dispõe sobre a demarcação das áreas de desportos, lazer, recreação e pesca na zona costeira. A referida lei, que estabelece o gerenciamento aos municípios, pretende dar mais autonomia a eles, no intuito de desenvolver as potencialidades locais, fazendo-se então necessária a criação e consolidação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) na cidade. Um dos objetivos do PMGC é garantir mais liberdade e segurança para veranistas praticantes de modalidade esportivas aquáticas, identificando áreas de conflito para evitar possíveis acidentes. A proposta do encontro foi fazer o mapa georeferenciado delimitando nos balneários áreas existentes para a prática de esporte, lazer, pesca e recreação, e a identificação dos pontos de segurança aos banhistas, durante a temporada de veraneio. A última etapa, após a delimitação das áreas por meio do mapeamento, será a sinalização apropriada para cada local.

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