Licitação do Transporte Coletivo pode ser aprovada semana que vem

Na próxima quarta-feira (16/9/2015), o Conselho Municipal dos Transportes vai discutir e poderá aprovar o parecer do relator sobre o projeto de licitação do Sistema de Transporte Coletivo de Pelotas. No caso de aprovação, a matéria irá imediatamente à publicação para abertura do processo. O projeto de licitação será analisado na próxima semana, após eleição da nova diretoria do Conselho que, nesta quarta-feira (9), aprovou seu Regimento Interno, tendo em vista que o anterior fora invalidado por ter contado com o voto da Upacaf (União Pelotense de Associações Comunitárias e Afins), que não está legalmente constituída como integrante do órgão. Pelo novo Regimento, o Conselho realizará reuniões ordinárias mensais. As extraordinárias podem ser convocadas a qualquer tempo, pelo presidente ou parte dos membros, desde que com antecedência de sete dias. O titular do órgão só terá direito a voto para desfazer situação de empate. As regras internas do Conselho vetam a participação, entre seus membros, de ocupante exclusivo de Cargo em Comissão do Poder Executivo, permitindo somente se for funcionário efetivo. Os conselheiros também definiram que podem ser constituídas comissões especiais para tratar de pautas específicas. O relator destas será escolhido por maioria. Sobre as atas das reuniões, deliberaram que serão disponibilizadas em até 48 horas após o término dos encontros. Profissionais de áreas específicas poderão participar das reuniões mediante convite. O secretário dos Transportes e Trânsito também, quando do seu interesse ou necessidade, mas com apresentação de requerimento prévio. As pautas regimentalmente devem obedecer à ordem cronológica. Não será permitida a alteração da sequência de assuntos programados para debates ou deliberações.