Licenciamento ambiental:Pelotas aguarda ampliação de competência

A prefeitura de Pelotas tem expectativa de que, até o dia 4 de setembro, o Município tenha legalmente ampliada a sua competência para emitir licenciamentos ambientais. A data é limite para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) formalizar convênio neste sentido, cujos termos foram repassados à presidente da entidade, Ana Pellini, pelo prefeito Eduardo Leite, em recente reunião. O secretário de Qualidade Ambiental, Fabrício Tavares, explica que o convênio é de grande importância para o desenvolvimento local. “Hoje, o Município licencia apenas algumas atividades. Ainda permanecem sob responsabilidade da Fepam, por exemplo, indústrias de beneficiamento de arroz, hospitais, estádios de futebol. Com a ampliação da competência, Pelotas conseguiria atrair novos investimentos, pois os empreendedores buscam as cidades que administram seus licenciamentos ambientais devido à agilidade.” Atualmente, a Fepam leva em média três anos para emitir uma licença ambiental. A presidente Ana Pellini teceu elogios ao trabalho de Pelotas na área ambiental e manifestou considerações de que o Município estaria apto a receber ampliações de competência. Dia 4 de setembro, expira o prazo de vigência da atual legislação de licenciamentos ambientais. Por isso, a reformulação de seu conteúdo é aguardada.