Leia na íntegra a carta do prefeito aos servidores
Pelotas, 6 de maio 2013 Senhores Servidores, Encaminhamos, através do órgão de representação sindical dos municipários, a presente resposta às proposições que nos foram entregues, por ocasião da data base 2013, relativas às reivindicações da categoria. Julgamos oportuno, de antemão, fixar nossa visão de que não estamos aqui diante de conflito de interesses entre capital e trabalho, posto que a administração pública não colhe proveitos financeiros e econômicos da atividade laboral de seus funcionários, não havendo, portanto, em negociações salariais desta espécie, lucros patronais a serem partilhados com aqueles que são os verdadeiros formadores da riqueza: os trabalhadores, dos quais provém, em última instância, por repasse de mais valia, os recursos governamentais. Na esfera pública, como é bem sabido, a remuneração dos servidores disputa lugar com os custos de investimentos demandados pela população, da qual os governantes de turno, são os representantes. Fazemos tais observações, ao mesmo tempo em que reconhecemos – como sempre temos dito – que a remuneração digna dos servidores, na parte que toca à prestação direta de serviços, é um dentre os fatores que podem garantir melhor atendimento à população, o que nos impele à convicção de que devamos traçar uma política salarial de médio prazo para corrigir distorções formadas ao longo de anos e de diversos governos. Necessário para tanto, porém, que possamos manter a confiança recíproca, tão necessária para a realização de diálogos profícuos, pautados pela honestidade, pelo discernimento e pela boa vontade, fundamentais para que não nos deixemos levar pela irresponsável demagogia, tão própria e tão comum em momentos como o presente. 1. REAJUSTE SALARIAL, BASE DE CÁLCULO E VALE-ALIMENTAÇÃO: Diante do demandado pela categoria de servidores nos três primeiros pontos da pauta, encaminhamos solicitação à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, para que calculasse os efeitos e impactos do reajuste de 14% somado ao aumento de 100 reais no vale alimentação e à fixação da base de cálculo de todas as vantagens em R$678,00. Expomos, a seguir, os resultados de tal estudo: TABELA A REAJUSTE 14,00% IMPACTO MENSAL/FOLHA (A) R$ 4.335.788,00 VALE ALIMENTAÇÃO/ MÊS (B) R$ 700.500,00 VALE ALIMENTAÇÃO ATÉ FINAL DO ANO (x8) (C) R$ 5.604.000,00 FOLHA ATÉ FINAL DO ANO (x9) (D) R$ 39.092.000,00 TOTAL ATÉ FINAL DE 2013 (C) + (D) R$ 44.626.092,00 TOTAL 13 MESES R$ 64.771.244,00 Em tal cenário, o comprometimento dos recursos orçamentários destinados à folha de pagamento equivaleria a 55,60% da Receita Corrente Líquida, extrapolando de longe os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que obrigaria o município a tomar medidas restritivas que atingiriam duramente os próprios servidores, além dos investimentos dos quais a cidade não pode prescindir. Diante desses resultados, técnicos da Prefeitura, buscando alternativas orçamentariamente mais viáveis, elaboraram novo estudo, calculando 7,5% de reajuste sobre salários, sem aumento da base de cálculo de todas as vantagens e concedendo reajuste de 10 reais sobre o vale-alimentação. Eis os resultados: TABELA B REAJUSTE 7,50% IMPACTO MENSAL/FOLHA (A) R$ 321.154,68 VALE ALIMENTAÇÃO/ MÊS (B) R$ 70.050,00 VALE ALIMENTAÇÃO ATÉ FINAL DO ANO (x8) (C) R$ 560.400,00 FOLHA ATÉ FINAL DO ANO (x9) (D) R$ 2.890.392,12 TOTAL ATÉ FINAL DE 2013 (C) + (D) R$ 3.450.792,12 TOTAL 13 MESES R$ 5.015.610,84 Em tal cenário, o comprometimento dos recursos orçamentários destinados à folha de pagamento equivaleria a 47,34% da Receita Corrente Líquida, ficando dentro do limite apontado pela LRF. Este segundo estudo revela-se, do ponto de vista da boa técnica de gestão financeira, como o mais adequado ao momento vivido pelo município. No entanto, cientes dos compromissos assumidos por nós em campanha, de buscar a valorização do servidor público, uma maior justiça nas relações entre o governo e o qualificado quadro de servidores municipais, e tendo a meta de criar as condições para o estabelecimento de uma política salarial que persiga permanentemente ganhos efetivos, determinamos aos técnicos que reavaliassem os cálculos e fizessem novo exercício, mantendo os 10 reais de acréscimo no vale-alimentação, contemplando, porém, reajuste da base de cálculo de todas as vantagens nos mesmos 7,5% concedidos aos salários, a fim de atingir uma maior equidade de resultados. Abaixo, tabela descritiva do novo cenário: TABELA C REAJUSTE 7,50% IMPACTO MENSAL/FOLHA (A) R$ 835.154,68 VALE ALIMENTAÇÃO/ MÊS (B) R$ 70.500,00 VALE ALIMENTAÇÃO ATÉ FINAL DO ANO (x8) (C) R$ 564.000,00 FOLHA ATÉ FINAL DO ANO (x9) (D) R$ 7.516.392,12 TOTAL ATÉ FINAL DE 2013 (C) + (D) R$ 8.080.392,12 TOTAL 13 MESES R$ 11.703.010,84 Neste quadro, o comprometimento dos recursos orçamentários destinados à folha de pagamento equivaleria a 48,25% da Receita Corrente Líquida, aproximando-se do índice de alerta do Tribunal de Contas, segundo a LRF, ainda dentro de patamares toleráveis pela lei, porém em nível já bastante arriscado. De posse dos estudos acima mencionados, o governo municipal, mesmo ciente das enormes dificuldades com as quais vai se defrontar, o que exigirá extrema austeridade nos gastos públicos e um intenso esforço para aumentar as receitas do município, decidiu por conceder o previsto na tabela C, ou seja, reajuste linear de 7,5%, inclusive nas bases de cálculo de todas as vantagens para servidores e professores, e elevação do vale-alimentação para R$130,00 (quanto ao retorno do pagamento do vale-alimentação por matrícula, é entendimento de nosso corpo jurídico que este critério afronta legislação pertinente; não obstante, o município submeter-se-á, necessariamente, a qualquer decisão judicial em contrário). Todo esse esforço acarretará a impossibilidade momentânea de reajuste na parcela SUS (que é financiada pelo próprio governo municipal). Quanto à remuneração do adicional saúde da família dos servidores integrantes do programa denominado Estratégia Saúde da Família, esta é integralmente provida por transferência do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde, a qual é repassada diretamente ao servidor. Não tendo havido alteração nos repasses desde maio de 2012, não é possível ao município aumentar os valores. Quando os governos federal e estadual reajustarem os repasses, isso será transferido imediatamente ao servidor. 2. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO: Levando-se em consideração que a lei 11.738/08 considera como piso nacional a remuneração inicial do professor, entendemos que o município de Pelotas já atende a regra legal, pois todo docente que ingressa no serviço público municipal percebe o salário básico mais o incentivo inerente à qualificação exigida, sobre o que incidem, ainda, os 20% de gratificação a título de hora-atividade. Os raros casos identificados que não condizem com o exposto, por não terem os professores curso superior, receberão tratamento diferenciado, elevando-se suas remunerações ao patamar exigido por lei. Quanto ao que dispõe a mesma Lei 11.738/08 em seu artigo 2°, §4º, sobre a observância do limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, o município já respeita tal norma, oficialmente em relação aos professores PII e PIII, e informalmente em relação aos professores PI, que são substituídos num turno semanal por professores de educação artística, educação física e ensino religioso. Estamos dispostos a oficializar tal prática, mediante manifestação formal da SMED. 3. CALENDÁRIO DE REUNIÕES/PLATAFORMA MUNICIPÁRIOS: Propomos, como início das discussões sobre a plataforma dos municipários, a apresentação, por parte do SIMP, do plano de carreira defendido pela categoria, o que já foi solicitado em reunião anterior. Aguardamos sugestão de data para tal encontro. Ao término dessa reunião, agendaremos os futuros encontros de discussão do restante da pauta. 4. COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS: O governo municipal está pronto a debater, a qualquer tempo, todo e qualquer problema que aflija a categoria de servidores. Sendo o que havia para o momento, despeço-me. Atenciosamente Eduardo Leite Prefeito Municipal de Pelotas