Lei busca diminuir práticas abusivas através do anonimato

Por Divulgação 21-06-2013 | 00:00:00
Tags:

O prefeito Eduardo Leite e o vereador Anderson Garcia (PTB) assinaram nesta sexta-feira (21), a emenda ao Projeto de Lei nº 2.289/13, que possibilita aos professores, alunos, funcionários e servidores da rede municipal de ensino colaborarem, de forma anônima, com a diminuição da criminalidade ou qualquer outra prática abusiva que ocorra nas dependências escolares. As denúncias anônimas deverão ser colocadas em uma urna ou algo similar, em local de fácil acesso. Pela lei, elas deverão ser abertas pelo diretor da escola, juntamente com o presidente do Conselho de Pais e Mestres (CPM). O material recolhido será protocolado junto ao gabinete do prefeito, Secretaria de Educação e Desporto (Smed), Ministério Público (MP) - no Juizado da Infância e Juventude, e demais órgãos competentes. O prefeito elogiou a iniciativa do vereador e ressaltou que a atitude de manter as pessoas no anonimato é positiva. “É um instrumento em que as pessoas poderão se dirigir para serem escutadas, porque às vezes elas não querem se identificar”, ressaltou Eduardo. Ele também relembrou aos presentes que ontem (20), durante a audiência na zona rural, também foi colocada uma urna e distribuídos questionários para dar oportunidade às pessoas que não gostam de se manifestar em público. Autor da lei, Garcia disse que a urna atua como um filtro de informações para auxiliar o poder público a organizar ações nas áreas de educação e segurança, em favor da comunidade em geral. Eduardo informou ao vereador que instituiu a ronda escolar para auxiliar na segurança pública junto às escolas da rede e que, no momento, o serviço passa por aprimoramento para melhor atender a comunidade escolar.

Alt+1 (conteúdo) • Alt+2 (menu)
Alt+3 (busca) • Alt+4 (rodapé) • Alt+C (contraste)