LDO é entregue à Câmara
Já foi entregue à Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento 2013. A apresentação da proposta foi feita em audiência pública nesta semana, e não sofreu alterações, de acordo com a gerente de Orçamento da Secretaria de Gestão Financeira (SGF), Maria Lorena Portantiolo. O Orçamento de Pelotas para 2013 é de R$ 756.075.731,00, sendo R$ 637.333.731,00 para a Administração Direta; R$ 72.142.000 para o Sanep; e R$ 46.600.000 do Prevpel. Dos recursos necessários para a administração direta, 19% são de recursos próprios, 42% de transferências do Governo Federal e Estadual, 28% de convênios, e 11% de operações de crédito. Do total das despesas da administração direta, R$ 637.333.731,00, 68% foi destinado para custeio (R$ 435.731.868,00); e 32% (R$ 201.601.863,00) para investimentos. PPA, LDO e Orçamento Anual O Poder Público planeja suas atividades financeiras por meio do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Orçamento Anual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dá as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual, destaca do Plano Plurianual, as prioridades a serem desenvolvidas a cada ano, que são executadas através do Orçamento. Já a Lei Orçamentária Anual é a lei que planeja a vida financeira do município por um ano, onde são previstas as receitas e fixadas as despesas da Administração Direta e Indireta. A apresentação pública do Orçamento é obrigatória, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Distribuição das despesas proposta pela administração – R$ 637.333.731 Pessoal e encargos – R$ 238.437.394,00 Encargos da dívida – R$ 6.297.388,00 Outras despesas correntes – R$ 164.402.042,00 Amortização – R$ 20.539.044,00 Investimentos – R$ 206.657.863,00 Reserva de contingência – R$ 1 milhão Recursos para a educação – LDO 2013 – R$ 147.900.736,00 Recursos próprios – R$ 50.963.080,00 Convênios – R$ 16.937.656,00 Fundeb – R$ 80.000.000,00 Recursos aplicados na saúde LDO 2013 – R$ 147.417.979,00 Cota Parte – R$ 43.372.652,00 Convênios – R$ 100.145.030,00 Serviços de Saúde – R$ 3.900.297,00 Recursos aplicados na assistência social LDO 2013 – R$ 13.622.950,00 Recursos do Município – R$ 10.607.080,00 Recursos de convênios – R$ 3.015.870 Distribuição dos Recursos Assistência Social Administrativo – R$ 8.669.986 Idoso – R$ 287.364 Portadores de necessidades especiais – R$ 675.400,00 Criança /Adolescente – R$ 1.984.290,00 Resgatando Caminhos – R$ 2.005.910 Distribuição dos recursos da Administração Direta LDO 2013 – R$ 637.333.731,00 Saúde – R$ 147.417.979,00 Educação – R$ 147.900.736,00 Assistência Social – R$13.622.950,00 Legislativo – R$ 13.565.726,00 Demais Áreas – R$ 314.826.340,00 Divisão do orçamento por Câmaras Gestoras Câmara social – R$ 322.026.025,00 Saúde – R$ 147.417.979,00 Educação – R$ 147.900.736,00 Cidadania R$ – 13.622.950,00 Igualdade Social – R$ 575.700,00 Cultura – R$ 12.508.660,00 Câmara de Emprego e Renda – R$ 5.493.625,00 Desenvolvimento Econômico e Turismo – R$ 1.907.000,00 Qualidade Ambiental – R$ 1.090.924,00 Rural – R$ 2.495.701,00 Câmara Ações Urbanas – R$ 199.532.837,00 Secretaria de Obras – R$ 2.109.879,00 Gabinete UGP – R$ 151.514.888,00 Serviços Urbanos – R$ 19.339.726,00 Transporte – R$ 1.542.107,00 Habitação – R$ 23.977.237,00 Gestão Urbana – R$ 1.049.000,00 Câmara Administrativa – R$ 105.315.244,00 Câmara Municipal – R$ 13.565.725,00 Secretaria de Administração – R$ 53.637.187,00 Gestão Financeira – R$ 34.368.484,00 Demais Secretarias – R$ 3.743.848,00