Justiça determina efetivo mínimo de 30% do Sanep
A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Pelotas deferiu, nesta quarta-feira (21/05/2014) o pedido de antecipação de tutela ajuizada ontem (20/05/14) pela Prefeitura de Pelotas contra o Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (SIMSAPEL) e o Movimento Grevista dos Servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). Assim, os réus são obrigados a, durante todo o período de greve, manter um efetivo mínimo de 30% (trinta por cento) dos servidores designados para a prestação dos serviços de manutenção do sistema de tratamento e distribuição de água; coleta e tratamento de efluentes (esgoto); manutenção do sistema de macrodrenagem e coleta de resíduos. A Justiça também determinou aos réus que: 2) abstenham-se de turbar a posse da parte autora sobre os imóveis relacionados na inicial, desobstruindo eventuais bloqueios ao acesso à ETA Santa Bárbara e às demais estações de tratamento, bem como desobstruam as dependências da sede administrativa do Sanep e demais divisões, deferindo-se, igualmente, a manutenção e/ou reintegração de posse e o uso de força policial, se necessário; 3) permitam o livre acesso aos usuários dos serviços prestados pela autarquia demandante, bem como, o livre trânsito de veículos leves, caminhões, e máquinas necessárias para a manutenção dos serviços; 4) mantenham “piquetes” e manifestações a uma distância mínima de 50 metros dos acessos às unidades do Sanep. Caso não cumpram alguma das determinações, o SIMSAPEL e o Movimento Grevista terão que pagar multa diária de R$ 50 mil, além da acusação de desobediência aos dirigentes sindicais responsáveis pela violação. A Justiça também requisitou apoio policial militar para o cumprimento da ordem.