Isenção de IPTU para imóveis inventariados e de baixo valor venal
Cerca de 70% dos proprietários de imóveis inventariados de Pelotas já solicitaram a isenção de IPTU para 2013. O benefício deve ser solicitado anualmente, mesmo para quem já foi beneficiado em anos anteriores. Caso contrário será necessário fazer o pagamento do imposto. Proprietários de único imóvel com valor venal (avaliação da Prefeitura) de até 500 URM, ou terreno de até 200 URM são automaticamente isentos. Já os aposentados, pensionistas ou trabalhadores com salário de até 2,5 salários mínimos, que possuem único imóvel com valor venal de até 1500 URM, também tem direito à isenção, mas precisam solicitá-lo na Secretaria de Gestão Financeira (SGF). De acordo com o superintendente de arrecadação tributária da SGF, Ivan Soares, muitos imóveis entregues pelos programas habitacionais são isentos de IPTU, mas é necessário conferir, diretamente na Secretaria, já que talvez o proprietário ainda não saiba o número de sua inscrição. A isenção só é válida se o imóvel foi transferido para o nome do proprietário, caso contrário – se ainda estiver em nome da construtora ou Caixa – a isenção não será efetivada, pois ela só é válida para quem possui apenas um imóvel, assim, é provável que exista a dívida de 2012. Para solicitar a isenção do imóvel inventariado é necessário apresentar carteira de identidade e CPF, original e cópia, na SGF (rua General Osório, 605). As informações sobre a isenção por baixa renda podem ser obtidas no mesmo local.