Informe do Procon ajuda nas compras dos presentes para as mães
Faltando nove dias para o Dia das Mães, que será comemorado nesse ano em 12 de maio, o Procon de Pelotas fornece informações para filhos e filhas comprarem com tranquilidade e economia. Segundo o informe do órgão municipal, como não é previsto o direito de arrependimento nas aquisições realizadas em lojas físicas — não virtuais ou da Internet —, é importante certificar-se, primeiro, se a escolha será realmente acertada a fim de evitar frustrações ou impossibilidade de troca. Gestor responsável pelo Procon local, Jardel Oliveira adverte que, embora o Serviço de Educação ao Consumidor divulgue com frequência as regras das relações de consumo, há normas a serem cumpridas em alguns estabelecimentos. “Nossa fiscalização, por exemplo, ainda tem constatado um número reduzido de irregularidades, como a ausência de cartazes com dados sobre condições de parcelamento, cartões de crédito e débito aceitos, juros e valores nos produtos expostos das vitrines”, afirma Oliveira. Chefe do departamento, economista doméstica Nóris Fonseca Finger orienta à observação atenta, antes de sair de casa, das preferências das mães, seguida da listagem de algumas alternativas. “Focar no tipo de mercadoria facilita não somente a pesquisa de preços, mas a realização de uma transação em que o retorno e a substituição do artigo não sejam necessários”, aconselha Nóris. De acordo com a educadora, a nota fiscal continua indispensável por se tratar de comprovante e garantia, principalmente em caso de conserto na assistência técnica credenciada. “Recomendo a quem, de algum modo, sentir-se prejudicado, procurar a gerência do ponto de venda e resolver o problema diretamente com o fornecedor. Não havendo solução satisfatória, em atendimento ao disposto na lei, poderá lançar mão da estrutura do Procon”, esclarece Jardel Oliveira. O último recurso, enfatiza o gestor público, consiste no acionamento dos Juizados Especiais Cíveis, cujas causas possuam valores iguais ou inferiores a 40 salários mínimos. Um dos conflitos mais comuns, registrados nos órgãos de defesa do País, diz respeito ao não cumprimento da troca imediata de bem durável com defeito e considerado essencial, conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este direito é assegurado desde que o comprador faça a reclamação em até 90 dias, contados a partir da data de entrega ou retirada.