Grupo estuda criação de Lei Municipal para prédios históricos

Por Divulgação 21-06-2013 | 00:00:00
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A possibilidade da criação de uma Lei Municipal de Prevenção Contra Incêndio e que contemple as questões dos prédios históricos está sendo estudada pela Secretaria de Cultura (Secult). Na tarde de hoje (21), o grupo responsável pela proposta realizou visita ao Theatro Sete de Abril, para analisar as condições atuais do prédio e quais alternativas poderão ser adotadas para aprovação do projeto. Durante a visitação foram apresentados, pelo engenheiro autor do Projeto de Prevenção Contra Incêndio Eduardo Bertoni, e pelo coordenador do projeto de restauro do Sete de Abril, arquiteto Fábio Caetano, os membros que comporão o trabalho, arquitetos e engenheiros dos cursos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e Edificações do Instituto Federal Sul-riograndense (IFSul), representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) - núcleo Pelotas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA), Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU) e Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas (Sinduscon). Na atualização da legislação do projeto de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), que deve ser votado brevemente na Assembleia Legislativa, não há propostas previstas que contemplem a questão de prédios históricos. No entanto, há uma impossibilidade de adequação dos prédios antigos na atual legislação. O trabalho realizado pelo grupo, juntamente com a Secult, vai viabilizar adequações para a criação dessa Lei Municipal. Segundo a arquiteta da Secult Marta da Rosa e Silva, nos estados de São Paulo e Minas Gerais, há uma legislação específica para prédios históricos. “Em Pelotas temos necessidade dessa adequação. Nos últimos dez anos vêm sendo restaurados vários prédios antigos e a atual legislação se coloca como um entrave na reutilização desses prédios”, destacou a arquiteta.

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