Governo mantém tratativas em Brasília para liberar R$ 100 milhões
Com orientação prévia e agenda composta juntamente com o prefeito Eduardo Leite, o chefe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), Jair Seidel, está em Brasília desde ontem (1º/10/2013) em tratativas para viabilização do repasse de recursos destinados a obras de grande porte: infraestrutura, mobilidade e saneamento básico. Nesta terça-feira, o gestor público cumpriu ritos burocráticos indispensáveis à habilitação plena dos projetos de Pelotas ao PAC Mobilidade Médias Cidades e ao Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas — Fase 3, apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Ambas as propostas do Município estão avaliadas em R$ 100 milhões: R$ 70 milhões destinados ao reordenamento do sistema viário de Pelotas, com foco no transporte coletivo, e R$ 30 milhões a serem aplicados na construção de pavimentos em diversas ruas e avenidas. Recebido pela coordenadora-geral da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Suzana Teixeira Braga, o chefe da UGP entregou toda a documentação de natureza jurídico-financeira exigida pela União. No início da manhã de hoje (02/10/2013), reuniu-se com a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Farias, com quem debateu detalhes técnicos e calendário. “Conforme a diretora, não há uma data exata à aprovação final, embora o dia 28 de outubro tivesse sido sinalizado como provável prazo”, informa Seidel, antecipando que o aval do Ministério tornará possível assinatura do contrato entre prefeitura e governo federal o mais tardar no início de novembro. A transferência efetiva da quantia, a cargo da Caixa Econômica Federal, depende desse trâmite. “A boa notícia do encontro com a representante do Ministério é que as planificações e os documentos referentes às propostas de mobilidade e pavimentação estão absolutamente em conformidade com o cronograma”, destaca. Verba para ETA São Gonçalo Ainda na Esplanada, em audiência com o gerente de Projetos do Ministério das Cidades, Hélio José de Freitas, o chefe da UGP obteve autorização do pagamento do primeiro lote de tubulações, cuja compra foi licitada no final de 2012. Em dezembro, a empresa Saint Gobain venceu a concorrência de fornecimento dos tubos numa transação avaliada em R$ 12,484 milhões. O valor máximo das obras da estação de tratamento de água e da implantação da infraestrutura da rede é R$ 28,5 milhões. O terreno onde será erguida a ETA, de propriedade do Sanep, fica ao lado do pórtico do Campus Universitário Capão do Leão da UFPel. Detentor da maior verba assegurada pelo Município, com o Executivo federal por meio do PAC, para uma obra individual, o empreendimento está avaliado em cerca de R$ 45 milhões e compreende também estações elevatórias de água tratada e água bruta, bem como adutoras. Questionamento do Tribunal de Contas da União, no ano passado, levou a Administração a dividir o certame: aquisição dos equipamentos e execução das intervenções. Há duas semanas, o diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams, encaminhou à Caixa Regional Pelotas documentação complementar ao andamento do processo licitatório de construção da ETA. RELEMBRE OS PROJETOS DE MOBILIDADE E PAVIMENTAÇÃO Parte do capital de R$ 70 milhões, afiançado pelo PAC Mobilidade Médias Cidades, vai ser aplicada em ações estruturantes, abrangendo construção de corredores de ônibus, exclusivos e compartilhados; de 28 quilômetros de faixas preferenciais ou semi-exclusivas; e de 8 quilômtros de faixas privativas. Os planejamentos referem-se ainda à reabilitação e à democratização da mobilidade urbana: recuperação de pavimentos nos trajetos do serviço; execução de 20 quilômetros de ciclovias; implantação de 360 abrigos para embarque e desembarque; e alargamento e reparo de 45 quilômetros de calçadas que contenham pontos de ônibus. Já a captação de R$ 30 milhões tem por meta pavimentar, ainda, ruas do interior de bairros e periferia. “A estratégia do prefeito Eduardo é recuperar vias das localidades mais populares da cidade, priorizando também as estruturantes ou que servem ao transporte coletivo”, assinala Seidel.