Gestores do Procon palestram hoje aos associados da CDL
Coordenador-executivo, Jardel Oliveira, e supervisora de Educação do Procon de Pelotas, Nóris Fonseca Finger, palestram na noite de hoje (05/12/2013), aos associados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Pelotas, sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores. A partir das 19h30, no auditório da entidade — localizado na rua Félix da Cunha, 765 —, os gestores públicos começarão as exposições versando acerca do perfil institucional, do histórico e do funcionamento enquanto órgão de defesa e mediador de soluções de conflitos. Entre os principais temas abordados por Oliveira e Nóris, destacam-se também regras de precificação, estabelecidas pelo decreto nº 5.903; questões pertinentes à garantia e à troca de mercadorias; e normas relativas à publicidade. Conforme a educadora do Procon, outro enfoque das explanações será a obrigatoriedade, determinada por lei, de tornar disponível em cada loja uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação reguladora das relações de consumo no País. O coordenador-executivo informa que os comerciantes conhecerão, em acréscimo, as proibições de práticas em relação às compras a prazo e à vista, principalmente no que diz respeito à aceitação de cartões de crédito e débito. O Procon de Pelotas atende ao público, das 12h30 às 18h30, das segundas às sextas-feiras, em novo endereço desde o final de agosto: avenida Ferreira Viana, 1.135, nas imediações do Foro.