Gerentes distritais de saúde começam a visitar as UBSs

Por Divulgação 02-12-2013 | 00:00:00
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Começou nesta segunda-feira (2/12/13) a ação em campo dos gerentes distritais sanitários que devem, a partir de agora, ser presença regular nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Empossados no dia 1º de novembro, os seis gerentes foram recepcionados pelo prefeito Eduardo Leite e pela vice, Paula Mascarenhas, no dia 5. Durante todo o mês de novembro eles passaram por treinamento e montaram o material de trabalho junto à equipe do Departamento de Saúde Pública da Secretaria de Saúde (SMS). Coordenadora das gerências distritais sanitárias, a superintendente de Ações em Saúde Ana Costa diz que a expectativa é ter, a partir da ação dos gerentes, uma rede mais articulada e capaz de dar respostas mais rápidas, efetivas e mais eficazes às necessidades da comunidade usuária do sistema público de saúde. Os seis gerentes ficarão encarregados de gerenciar as UBSs – de seis a oito unidades, cada um - e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs). Ao longo do mês de novembro, eles tiveram palestras com profissionais de cada um dos setores dos postos de saúde (farmácia, almoxarifado, atendimento médico e saúde bucal, etc.) e na semana passada foram apresentados aos coordenadores das UBSs que irão gerenciar. Entre as diversas atribuições dos gerentes estão “garantir o cumprimento do contrato de trabalho dos profissionais, principalmente em relação à realização das ações assistenciais previstas, sua inserção no processo de trabalho, bem como de sua jornada de trabalho, inclusive do ACS” e “controlar a frequência dos profissionais”. Um “novato” com 25 anos de casa Com 25 anos de prefeitura, Sidnei Louro Jorge Júnior conta que deixou a supervisão de recursos humanos da SMS para assumir a gerência de oito UBSs. Hoje (2/12/13) ele esteve nas UBSs CAIC Pestano e Cohab Pestano, a segunda por solicitação da superintendente Ana Costa, porque o posto sofreu uma tentativa de arrombamento durante o final de semana. “Ela pediu que eu alterasse a agenda e já fosse lá hoje para ver em que situação estava o posto, se precisavam de alguma coisa”, relata Júnior. Por coincidência, conta, ele começou a carreira de servidor municipal, 25 anos atrás, justamente na UBS Cohab Pestano. “O pessoal já me conhecia. Fui muito bem recebido”, diz. Confira abaixo a lei nº 6.033, que cria os Distritos Sanitários/SMS, e o anexo que descreve as atribuições dos gerentes distritais de saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.033, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. Cria Distritos Sanitários para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. O PREFEITO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI. Art. 1º São instituídos 06 (seis) Distritos Sanitários no âmbito da Administração Municipal. Art. 2º Os Distritos Sanitários criados pela presente Lei, ficam delimitados da seguinte forma: Distrito Sanitário I – (DS I Três Vendas) Início pela Rua Zeferino Costa passando pela Estrada dos Maricás BR-116 (barragem), Rua Hipólito Ribeiro - Rua 4 (Armindo da Silva), Rua Ataliba de Figueiredo Paz, Rua Egídio Zanatto, Avenida 25 de Julho, Rua Joana Neutzling, Avenida Presidente João Goulart, Avenida Francisco Carúccio até Avenida Fernando Osório. Distrito Sanitário II – (DS II Três Vendas) Início pela Avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes passando pela Estrada dos Maricás, Avenida Zeferino Costa, Avenida Salgado Filho, Avenida Fernando Osório, Avenida Dom Joaquim até Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Distrito Sanitário III – (DS Centro/Porto) Início pela Avenida Presidente João Goulart passando pela Praça Vinte de Setembro, Rua Marcílio Dias, Rua Manduca Rodrigues, Rua Santos Dumont, Loteamento Ceval, Loteamento Doquinhas, Ocupação Paulo Guilayn, Estrada do Engenho, Avenida Ferreira Viana, Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Dom Joaquim, Avenida Fernando Osório até Avenida Francisco Carúccio. Distrito Sanitário IV – (DS Fragata) Início pela Avenida Presidente João Goulart passando pela Praça Vinte de Setembro, Rua Marcílio Dias, Br 392, Br 116, Avenida Cidade de Lisboa (abrangendo barragem), Avenida 25 de Julho, Br 116 e Avenida Presidente João Goulart. Distrito Sanitário V – (DS Areal/Laranjal) Estrada dos Maricas até Avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes até Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Avenida Ferreira Viana, Avenida São Francisco de Paula, Estrada do Engenho, Canal São Gonçalo até Pontal da Barra (beirando lagoa dos Patos até Colônia Z3, Avenida Adolfo Fetter, abrangendo Vila da Palha, Estrada da Granja e Estrada do Cotovelo. Distrito Sanitário VI – (DS Colônia) Colônia Cascata, Colônia Cerrito Alegre, Colônia Cordeiro de Farias, Colônia Corrientes (inclui Posto Branco), Colônia Grupelli, Colônia Maciel, Colônia Monte Bonito, Colônia Osório, Colônia Pedreiras, Colônia Santa Silvana, Colônia Triunfo e Colônia Vila Nova. Art. 3º Ficam criados 06 (seis) cargos de Gerente Distrital de Saúde, Padrão DAS05, conforme consta do anexo que faz parte desta Lei, sendo uma gerência para cada Distrito Sanitário, com atuação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 18 de setembro de 2013. Eduardo Leite Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Tiago Bündchen Chefe de Gabinete Anexo: LEI MUNICIPAL Nº 6.033, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. CARGO: Cargo em Comissão, de GERENTE DISTRITAL DE SAÚDE. PADRÃO: DAS05 DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: • Garantir a implementação dos princípios e diretrizes do modelo assistencial vigente no Município de Pelotas; • Articular a relação entre as diversas equipes, entre os profissionais de uma mesma equipe e entre as equipes e os profissionais de apoio do Distrito sob sua responsabilidade; • Colaborar com o processo de planejamento técnico-administrativo, inclusive no provimento de materiais e equipamentos para o bom funcionamento dos Serviços de Saúde; • Controlar indicadores de desempenho das equipes para garantir a realização de metas e avaliação de resultados; • Promover e estimular a criação de espaços de discussões do processo de trabalho, reuniões de equipes ou outros meios necessários para avaliação de desempenho; • Avaliar a produção de informação nos serviços; • Colaborar no monitoramento e avaliação dos serviços de saúde, bem como seus resultados e impactos na saúde da população; • Participar, no âmbito das suas atribuições, das atividades de regulação assistencial; • Propiciar acesso sistemático dos trabalhadores e equipes às informações necessárias para desempenho da suas atividades; • Controlar e prover insumos, das unidades do distrito em conjunto com o nível de gerência central em relação a questões técnico-administrativas; • Manter as equipes sob seu comando informadas sobre as políticas implementadas no município, funcionamento da rede de serviços, bem como questões de interesse do trabalhador e dos fluxos e processos de trabalho local; • Ser o elo entre os diversos níveis da gestão da Secretaria Municipal de Saúde e o trabalhador nas questões técnico-administrativas; • Estimular a participação do trabalhador nas decisões sobre a organização local, incorporando quando adequadas, suas sugestões e opiniões para a melhoria do processo de trabalho local; • Efetivar a participação dos profissionais dos Serviços nas atividades de educação permanente; • Interligar a equipe local com o controle social na saúde; • Garantir o cumprimento do contrato de trabalho dos profissionais, principalmente em relação à realização das ações assistenciais previstas, sua inserção no processo de trabalho, bem como de sua jornada de trabalho, inclusive do ACS; • Controlar a frequência dos profissionais; • Garantir o cumprimento e aplicar fluxos de férias, solicitações de afastamentos; • Fazer advertências verbais e sugerir medidas administrativas quando necessárias; e • Ter presença regular nas unidades, nos seus diversos turnos, na sua função de chefia e assessoramento, e colocando em prática as políticas públicas da Administração nos respectivos Distritos de sua atuação.

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