Fetter vai propor a Tarso parceria para enfrentar a crise

O ano de 2012 será desafiador para a economia e para as finanças públicas, contaminadas pela crise internacional, por isso, o prefeito Fetter, também na qualidade de presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, vai entregar, nesta sexta(27), ao governador Tarso Genro, durante sua estada em Pelotas, documento propondo uma parceria necessária para enfrentar e superar os problemas. No documento, o prefeito Fetter argumenta que, para minimizar os efeitos da crise, o Governo Federal tem adotado medidas de estímulo a setores mais afetados, com redução de impostos e encargos sobre a folha das empresas. Isto, segundo Fetter, está reduzindo a arrecadação tributária, com reflexos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Participação dos Estados(FPE), pois são impostos compartilhados. O mesmo está acontecendo com o CIDE, ao ser reduzida a carga nos combustíveis. No Rio Grande do Sul, estes efeitos serão ainda mais fortes neste segundo semestre, devido à seca no verão passado, com sensível quebra na produção agrícola e pastoril e, consequentemente, na arrecadação do ICMS. No entanto, explica Fetter, os Municípios elaboraram seus Orçamentos a partir de projeções oficiais dos governos federal e estadual e estas não se realizarão em 2012, trazendo sérias consequências para o encerramento das atuais gestões e seus administradores. Calculo, ressalta Fetter, que as perdas municipais ficarão entre 5% e 10% o que pode representar a paralisação de importantes obras, bem como o atraso no pagamento de fornecedores e em despesas essenciais (como merenda e transporte escolar, medicamentos e salários). Propostas para superar as dificuldades Para que os municípios possam fechar suas contas em dia, garantindo empregos e investimentos nas comunidades, disse Fetter, seriam necessárias algumas decisões dos governos federal e estadual. No âmbito federal, assegurar que nenhum município receba menos FPM do que no ano anterior ( a exemplo do que fez o presidente Lula, em 2009), o que pode ser complementado por uma moratória nos descontos, que são feitos nas parcelas mensais do FPM(normalmente dívidas de administrações anteriores). Isto não significa perdoar dívidas ou oficializar o calote, assegura Fetter, mas priorizar as despesas locais em detrimento de parcelamentos bancários ou tributários, que retornariam a serem pagos em 2013. Outra ação seria o INSS recalcular as prestações das dívidas acumuladas com a previdência, em decorrência da Emenda Constitucional de 2009. Seria importante, também, comenta Fetter, aprovar a destinação de mais recursos para os municípios, através da aprovação de Lei sobre o petróleo; aumento da participação do Governo Federal no FUNDEB (hoje ele só responde por 10% do total deste Fundo, cabendo a Estados e Municípios os demais 90%). Na área da saúde, esclarece Fetter, onde os municípios estão arcando com despesas de competência federal, como é o caso de internações, medicamentos e Pronto Socorro, fazer as correções, aliviando as finanças locais e possibilitando a ampliação do atendimento à população. No que tange ao Estado, disse Fetter, vejo que a medida de maior impacto, a curto prazo, consiste no apoio do Banrisul à renovação do contrato relativo às Folhas Salariais, a exemplo do ocorrido em 2007. Ele exemplificou dizendo que a redução prevista de 5% no Orçamento de Pelotas para 2012 significa uma queda de cerca de 25% na Receita prevista. A questão da folha com o Banrisul, concluiu Fetter, pode representar a metade deste valor e a moratória nos descontos do FPM outros 25%, restando outros 25% a buscar, ou com a necessária economia e ajustes que as Prefeituras estão fazendo.