Fetter recebe Código Municipal Tributário Consolidado

Nesta terça-feira (22) à tarde, no seu gabinete, o prefeito Adolfo Antonio Fetter recebeu em mãos, do secretário de Gestão Financeira, Sérgio Lopes, acompanhado pelo superintendente de Arrecadação, Ivan Soares e Silva, a prova do material impresso do Código Municipal Tributário Consolidado, que terá uma tiragem de 150 exemplares. Desde março de 2011 foi instituído uma constituição de modernização tributária, composta por cinco servidores de carreira da Secretaria de Gestão Financeira (SGF) e da Procuradoria do Município (PGM). Esta constituição tem como objetivo revisar toda legislação tributária do Município, consolidando tudo em um único documento. Para está edição foram revisados 175 leis e 125 decretos, totalizando 300 documentos, num universo de sete mil itens. “É uma revolução silenciosa que estamos fazendo, como revisar o Plano Diretor e alterações posteriores, Código de Posturas e Código de Obra, afirmou Fetter, acrescentando que a mudança modernizará ainda mais a Prefeitura, pois Pelotas possui quase seis mil leis, e este trabalho vai simplificar a relação da Prefeitura com os servidores, tornando-a mais acessível. A Comissão Municipal de Assuntos Tributários (COMAT) trabalhou para elaboração deste trabalho, com a finalidade de facilitar a vida dos servidores e fundamentalmente para a comunidade saber como tributar, visando à transparência dos atos municipais. O Código Municipal Tributário Consolidado está disponível na página da prefeitura de Pelotas http://www.pelotas.rs.gov.br. Clicando no link “Gestão Financeira”, localizado em lista à esquerda da página, deve-se clicar no link “COMAT”, que irá direcionar para a página da Comissão Municipal de Assuntos Tributários, e, à direita nesta página, está disponível o link “Código Tributário de Pelotas”.