Esforço conjunto para garantir o registro civil de nascimento
A Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS) reuniu-se na tarde desta terça-feira (16/07/13), com representantes de hospitais e cartórios para discutir formas de incentivar o registro civil de nascimento. Conforme dados do IBGE, atualmente, no Município, existem 123 crianças com idade até dez anos sem registro, o que corresponde a 0,28% dos moradores de Pelotas nessa faixa etária. No Brasil, este índice corresponde a 0,53%. De acordo com a assistente social da SJSS, Josette Ferreira, a proposta é que os cartórios tenham plantão duas vezes por semana dentro dos quatro hospitais – Beneficência Portuguesa, Santa Casa, Hospital Escola (UFPel), e Hospital Universitário São Francisco de Paula (UCPel), para facilitar o acesso aos pais para diminuir o número de crianças não registradas. Agora a prefeitura formalizará a solicitação aos cartórios. No Brasil, a média de crianças sem registro civil diminuiu significativamente na última década. Enquanto em 2002 o índice chegava a 20,9%, em 2010 caiu para 6,6%. Mas isso ainda significava cerca de 600 mil crianças, com até dez anos, sem certidão de nascimento. Uma grande campanha do Governo Federal incentiva o registro civil logo após o nascimento, já que a certidão de nascimento é um documento fundamental, onde está registrado o nome, filiação, local de nascimento e nacionalidade. Só com ela é possível ter os três documentos básicos para os brasileiros: a carteira de identidade, CPF e a carteira de trabalho. E consequentemente garantir direitos, como fazer a matrícula na escola, abrir uma conta em banco, obter crédito, cadastramento em programas sociais, garantias trabalhistas e previdenciárias, o casamento civil, o voto, e até o registro de seus filhos. Ou seja, importante para todos – homens e mulheres, moradores da cidade ou da zona rural, e independente de classe social. Tem que pagar? A primeira via da certidão de nascimento é grátis. É necessário apresentar os documentos dos pais e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) recebida do hospital. E se o pai não puder ir até o cartório? Se o pai não puder ir registrar o bebê, a mãe pode providenciar a certidão de nascimento sozinha, mas deve levar a certidão de casamento ou uma declaração do pai, com firma reconhecida em cartório. Se não tiver a declaração, a mãe poderá fazer a certidão da criança apenas em seu nome. Depois, o pai deve ir até o cartório para registrar a paternidade, espontaneamente ou em cumprimento de determinação judicial. E se a criança nascer em casa? Caso a criança nasça fora do hospital, é preciso ir até o cartório com duas testemunhas maiores de 18 anos que confirmem a gravidez e o parto. E se os pais não tiverem documentos? Os pais só podem fazer a certidão de nascimento de seus filhos se tiverem as suas. O registro do nascimento após o prazo legal deve ser feito no cartório de registro civil do município de residência do requerente, com a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos que declarem conhecer a pessoa e confirmem sua identidade. Como registrar um bebê se os pais forem adolescentes? Se os pais da criança forem menores de 18 anos, os avós maternos e paternos ou responsáveis também devem comparecer ao cartório.