Encontro aborda assistência técnica gratuita em habitação

O prefeito Eduardo Leite recebeu na tarde desta terça-feira (27/10/15) o vereador Toninho Peres (PSB) e um grupo de arquitetos autônomos para discutir a possibilidade de criar um projeto que ofereça assistência técnica de serviços de engenharia e arquitetura para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A implantação seria realizada através da Lei 11.888, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação. Eduardo explicou que é necessário identificar dentro do Ministério das Cidades onde o projeto se encaixa, já que a Lei dá diretrizes gerais, mas, provavelmente, existem regras dentro de alguma secretaria nacional ligada ao assunto que regulem a forma de apresentação do projeto para a possível captação de recursos. “Vamos ter uma secretaria municipal envolvida para liderar as ações referentes ao andamento deste caso. A colaboração de vocês neste processo é muito importante”, afirmou. O prefeito também destacou que será buscado junto à Secretaria Nacional de Habitação orientações prévias para elaborar o projeto. Uma próxima reunião será marcada para debater o tema. “A operacionalização deste projeto é do nosso interesse”, salientou Eduardo. Participaram da reunião os arquitetos Bernardo Reis, Tiago Antunes, Luiz Antônio Veríssimo e Rogério Gutierrez Filho.