Emenda de vereadores ameaça pagamento de reajuste a servidores

Por Divulgação 10-07-2014 | 00:00:00
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Uma emenda ao Projeto de Lei do governo que tramita na Câmara de Vereadores e concede 6,3% aos vencimentos do funcionalismo municipal ameaça mais uma vez o pagamento do reajuste neste mês. A emenda, cujo teor é impedir os descontos dos dias parados aos servidores grevistas, foi protocolada às 10h44 desta quinta-feira, 10 de julho de 2014. O líder do governo, vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), surpreendido pela manobra, pediu vistas ao projeto para poder se inteirar sobre a matéria. O teor da emenda, segundo o vereador, invade a competência do Poder Executivo, que tomou a providência de descontar os dias parados com respaldo em julgamentos do Poder Judiciário. A expectativa do Poder Executivo era de que o projeto de lei do reajuste dos servidores da administração direta fosse votado até o dia 15 de julho para gerar a folha de pagamento, cujo prazo fatal para a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) é 16 de julho. A controvérsia gerada pela emenda protocolada na manhã desta quinta-feira coloca em risco o cumprimento desses prazos, por demandar ainda análise de sanção ou veto pelo Prefeito Municipal. A situação fica ainda mais grave pela proximidade do período de recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira. “Esta emenda, apresentada nos últimos instantes por alguns vereadores, está criando um impasse e ameaçando todos os servidores de receber o aumento salarial já no fim deste mês”, protestou Viana. O Projeto de Lei do governo está na Câmara de Vereadores, sem análise, desde 12 de junho. Relembre O prefeito Eduardo Leite decidiu enviar à Câmara de Vereadores em 12 de junho de 2014, o projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta, do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e da Empresa do Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) para que o Legislativo possa apreciar e votar a matéria. A proposta de reajuste aos servidores da administração direta inclui 5,82% referente à variação do INPS/IBGE, a inflação do período entre maio de 2013 e abril de 2014, mais 0,48% de ganho real, totalizando 6,3%. Os detentores de mandato eletivo, secretários municipais e cargos em comissão DAS 01 receberão apenas a reposição inflacionária. A preocupação do Executivo ao enviar o Projeto de Lei ao Legislativo era garantir que não houvesse um rompimento financeiro por conta do impasse da greve dos servidores, como já aconteceu em anos anteriores. Em 2012, o reajuste à categoria foi 0% devido a não aceitação da proposta do governo pelo Sindicato. “O nosso foco é não deixar haver mais perdas para a categoria, queremos trilhar um caminho de recuperação financeira dos servidores, como temos feito desde o início do governo”, explicou o prefeito Eduardo Leite. “Nós não podemos recuperar décadas de perdas em poucos anos, mas podemos inverter essa tendência, que é o que estamos fazendo com o máximo de nosso esforço”, concluiu.

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