Educação: Pelotas aplica mais do que o mínimo constitucional

O prefeito Adolfo Antonio Fetter, assinou, hoje pela manhã (16), o relatório do Ministério da Educação (MEC) referente à prestação de contas dos recursos aplicados em Pelotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As aplicações de recursos em Educação chegaram ao percentual de 26,90%, sendo que o mínimo constitucional é de 25%, em relação às receitas de impostos e transferências vinculadas à educação em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino). De acordo com o documento entregue, no exercício de 2011, o total de receita do FUNDEB foi de R$ 69.781.792,60, deste total, a folha do magistério ficou com R$ 53.448.246,40 e outras despesas (PNAE/PDDE/PENATE) ficaram com R$ 14.848.246,40, um total realizado de R$ 68.296.799,70. Outrossim, o relatório traz dados importantes e relevantes sobre os gastos por aluno/ano. Na Educação Infantil chegou a R$ 3.690,79, na Fundamental R$ 4.318,60, no Ensino Médio R$1.946,96, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) R$ 1.734,43, na Especial R$ 2.363,60, mantendo a média da Educação Básica em R$ 3.988,34. Já os gastos com professor/aluno/ano totalizaram R$ 2.869,35. As aplicações dos recursos do Fundeb pelo município de Pelotas estão disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). O sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), foi instituído para coleta e processamento de dados referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O atual fundo, em vigor desde janeiro de 2007 e que se estenderá até 2020, substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).