Eduardo recebe projetos de lei do vereador Vicente Amaral
O prefeito Eduardo Leite recebeu, no início da noite de terça-feira(16), em seu gabinete, o vereador Vicente Amaral (PSDB), que veio entregar ao prefeito dois projetos de lei de sua autoria: “Conta da água justa e transparente” e “Tire a pedra do caminho”, os quais já foram aprovados em plenário, em forma de proposição, e aguardam a sanção do chefe do executivo. Amaral explicou a Eduardo sobre os dois projetos, destacando a importância e relevância deles para a população pelotense. O projeto de lei “Conta de água justa e transparente”, dá nova redação ao artigo 11 e parágrafo único, da lei nº 1.474/65, alterando a forma de cobrança da água, pelo Sanep, passando de cobrança por área construída para medição por consumo hidrometrado e tarifas públicas, entre outras providências. Amaral explica que a nova forma de cobrança da conta de água está de acordo com a Lei 11.445, de 27 de janeiro de 2007, “Lei de diretrizes e saneamento básico”, que estabelece a mudança na forma de medir e cobrar a água na cidade. Conforme o vereador, diversos estudos e aplicações comprovam os bons resultados que esse novo formato traz para as cidades e para o consumidor. Eduardo afirmou a Amaral que tem a perspectiva que esta demanda seja resolvida ainda nesta administração. O projeto de lei “Tire a pedra do caminho” institui para o dia 12 de agosto, a data de início da Semana de Prevenção e Combate ao crack no Município, a qual passará a constar no calendário oficial de eventos de Pelotas. Ainda, conforme o projeto, o Poder Público promoverá, nesta data, com a participação das secretarias municipais, da sociedade e entidades ligadas a essa demanda, atividades com o objetivo de prevenir e combater o crack, dentre elas, debates, apresentações, esportes, palestras, bem como aulas de conscientização nas disciplinas escolares e em locais públicos. O prefeito disse reconhecer a preocupação do vereador com um assunto tão importante e que tem de ser tratado com muita seriedade.