Eduardo participa de encontro da Frente Nacional de Prefeitos
O prefeito Eduardo Leite participou, na primeira hora da manhã desta quarta-feira (17/6/15), em Brasília, da reunião de gestores municipais da Frente Nacional de Prefeitos, no Hotel San Marco. A pauta central foi o pacto federativo e o desenvolvimento regional, a ser apresentada à presidência do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, no Salão Negro do Congresso Nacional, ainda hoje. A discussão salientou a carência dos municípios no setor financeiro, que se encontram sem o devido aporte de recursos do governo federal, e, em decorrência disso, crescentes obrigações na sustentação de serviços essenciais. Eduardo que abordou no encontro, entre os pontos principais, a reforma da Lei de Licitação. O prefeito de Pelotas defendeu a necessidade de se desburocratizar os processos, valendo-se da tecnologia que permite um maior controle e transparência e que consequentemente agiliza a execução de obras e serviços. “A lei é obsoleta e defasada em relação à realidade atual e acaba punindo a sociedade". No momento, o prefeito ainda discutiu, para a apresentação da pauta, a revisão do papel dos órgãos de controle, a reforma na Legislação que vincula verbas a áreas específicas, e a necessidade de se garantir a manutenção da desoneração da folha sobre o transporte, para manter as tarifas.