Eduardo divulga vídeo e texto dirigidos aos manifestantes
O prefeito Eduardo Leite divulgou, no final da tarde desta terça-feira (25), um vídeo e um texto, no qual se dirige aos manifestantes pelotenses e à comunidade em geral, sobre os atos que têm ocorrido em nível local em apoio às manifestações nacionais, que denotam o descontentamento da população brasileira com relação às condições do transporte coletivo, entre outros assuntos. Veja aqui, na íntegra: Aos manifestantes e à comunidade pelotense De tudo o que temos visto e ouvido, na observação das manifestações populares que ocorrem em todo o país, concluímos que, em primeiro lugar, a “voz das ruas” brada contra o modo como a política tem sido feita no Brasil: através de conchavos de gabinete, por meio de cooptação de pessoas, de partidos e de entidades, mediante o abominável mecanismo do “toma-lá dá-cá”, também conhecido como “é dando que se recebe” e, notadamente, privilegiando interesses de grupos, sem falar na prática de muitos, visando ao locupletamento pessoal. A “reforma política”, de qual hoje se fala como nunca, a despeito de ser, sim, muito necessária, não haverá de ser tomada como a cura de todos os males. Afinal, em qualquer sistema sempre haverá os que, ungidos com o voto popular, persistirão em colocar seus interesses pessoais ou do grupo a que pertencem acima dos interesses populares. A DEMOCRACIA – temos esta convicção – para ser vivida em sua maior extensão, supõe um povo livre de carências materiais, com acesso à educação e à informação e aos serviços essenciais de saúde, de locomoção e de lazer. Julgamos que os governantes, de outra parte, em lugar de aproveitarem-se da vulnerabilidade material e intelectual do povo – que lhes garante sustentação no poder – têm obrigação de promover políticas de superação efetiva das carências que a população enfrenta. Entendemos que a mobilização dos milhares de cidadãos que saem às ruas faz eco às preocupações que temos manifestado, em todas nossas ações de governo, consistindo numa verdadeira aliada no enfrentamento a interesses menores, e na busca da construção de políticas públicas que atendam às necessidades da nossa população. Sabemos que a pauta é extensa, o que nos impele a segmentá-la para não comprometer a abordagem, limitando-nos, neste momento, à questão do transporte. Transporte Coletivo de qualidade e melhores condições de Mobilidade Urbana Compreendendo as novas concepções acerca da apropriação pelo povo do espaço urbano, inclusive no que respeita ao deslocamento, e percebendo a necessidade de integrar esta matéria em uma nova visão de cidade, é que nosso governo criou a SECRETARIA DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE URBANA, integrando em suas atividades as tarefas de planejamento urbano, viário e de transporte e trânsito, que antes se encontravam em setores administrativos diferentes. Sabedores da interferência destes temas na vida de cada um, preocupamo-nos em garantir espaços de participação popular nos debates sobre os rumos da cidade. Foi o caso do Seminário de Mobilidade Urbana de Pelotas, ocorrido no mês de maio de 2013, que deu o pontapé inicial às discussões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com participação de vários setores ligados à mobilidade, entre eles agentes de trânsito e técnicos da prefeitura, trabalhadores e empresários do sistema de transporte coletivo, e de entidades ligadas à área. Depois, mais recentemente, promovemos a 5ª Conferência Municipal da Cidade, que discutiu abertamente, com amplo chamamento a todos os cidadãos, as políticas de desenvolvimento urbano (dentre as quais, as relacionadas ao tema da mobilidade). Estamos determinados a garantir para a nossa cidade um Plano de Mobilidade Urbana, e a implantá-lo de forma a contemplar as diretrizes estabelecidas em lei, especialmente: I - integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo; II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Sobre a licitação do transporte coletivo, é importante destacar a nossa preocupação em realizar, como sempre, um processo que respeite os princípios da legalidade e da moralidade. Aliás, é conhecida a interferência do Prefeito, quando Vereador, junto ao Executivo e, posteriormente, junto ao Ministério Público, para garantir a realização de processo licitatório que atendesse ao interesse da sociedade, conforme pode ser visualizado na manifestação na tribuna da Câmara no dia 09/12/2011 (http://www.youtube.com/watch?v=5qqhC7CSiaE - Pronunciamento do Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Eduardo Leite) e nos ofícios protocolados na Prefeitura e no MP. Agora, após a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o mérito da ação proposta pelo MP, referente ao processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano (o que apenas ocorreu no último dia 12 de junho), é que temos as condições seguras para elaborar um novo edital deste certame e, em conjunto com a análise técnica do planejamento de itinerários e organização do sistema, realizar audiências públicas que debatam temas de suma importância, dentre os quais as gratuidades, tarifas reduzidas e a possibilidade da constituição de uma empresa pública que regule o serviço. Importante é destacar que a licitação conduzirá a um contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo, que dará ao Poder Público as condições de efetivamente controlar o sistema e implementar as medidas dispostas na legislação, como as referentes à acessibilidade (lei federal 10.098/2000 e Decreto 5.295/2004). Além disso, a Prefeitura já assegurou mais de R$ 100 milhões, através dos projetos apresentados ao PAC Pavimentação e PAC Mobilidade, onde estão contempladas intervenções na estrutura viária para dar melhor condição de trafegabilidade, especialmente ao transporte coletivo, com corredores de ônibus nas principais vias, bem como a instalação de mais de 380 novos abrigos. Importante ressaltar que, neste ano de 2013, o Município apresentou em novo edital do Ministério das Cidades, outros projetos que chegam ao investimento total de R$ 60 milhões, que contemplam especialmente as vias por onde circulam os ônibus nos bairros da periferia. Aguardamos o anúncio dos selecionados por parte do Ministério, para que este valor venha somar-se aos R$ 100 milhões anteriormente conquistados. Por fim, cabe destacar que a Prefeitura de Pelotas procedeu prontamente à revisão da tarifa cobrada do usuário, repassando a maior redução percentual e nominal do estado do Rio Grande do Sul (R$ 0,15) e uma das maiores do Brasil. Queremos, ao ensejo de respondermos aos questionamentos que têm sido feitos aos governantes brasileiros, reafirmar nosso compromisso com a transparência das ações governamentais, com o interesse público e a participação popular, do que nossas ações têm dado testemunho. Que tenhamos todos serenidade para construir, coletivamente, a Pelotas com que sonhamos e que merecemos. Eduardo Leite Prefeito de Pelotas