Discussão sobre a carreira do magistério avança em Pelotas

A discussão sobre o Plano de Carreira do Magistério em Pelotas teve um avanço importante com a palestra técnica do especialista Carlos Eduardo Sanches, ex-presidente do Conselho Nacional do Fundeb. O encontro organizado pela Secretaria de Educação e Desporto (Smed) reuniu professores (foram convidados dois por escola) e instituições ligadas à área, durante toda tarde de segunda-feira (28/9/2015) no auditório do Colégio Municipal Pelotense. O especialista deteve a atenção dos participantes por mais de duas horas sem interrupções, nem perguntas, mesmo tendo se disposto a responder questionamentos a qualquer momento. Sanches apresentou exemplos de Planos realizados por diversos municípios do País, explicou, de forma simples, como são formadas as verbas da educação e apresentou as inúmeras leis nacionais que interferem na carreira do professor. Um diagnóstico sobre a situação de Pelotas com números reais e projeções surpreendeu a todos. “Pelotas é a única das 20 maiores cidades do país que mantém o controle das finanças em plena crise nacional. Por causa do aumento da receita do IPTU, atualmente, Pelotas compromete 43,65% do orçamento com folha de pagamento, enquanto, o limite aceitável é de 51%. Isto demonstra que o Município tem fôlego para construir um Plano adequado que garanta avanços e que assegure direitos do profissional do magistério hoje e no futuro”, confirmou o palestrante. A prefeita em exercício Paula Mascarenhas ressaltou o objetivo do governo em construir um Plano de Carreira em conjunto com a classe, buscando aplicar o máximo valor possível ao piso e extinguindo vantagens ilegais aplicadas ao longo dos anos que só trazem insegurança para o trabalhador. “O Município foi apontado recentemente pelo Tribunal de Contas por pagar, de forma indevida, vantagens e benefícios aplicados uns sobre os outros em ‘efeito cascata’. Esta situação precisa ser alterada sob pena de gerar um prejuízo maior a todos. É preciso ter coragem para mudar”, provocou Paula aos participantes. O promotor de justiça da Promotoria Regional de Pelotas, Paulo Charqueiro, participou da reunião e elogiou a explanação de Sanches. Charqueiro solicitou o material apresentado a fim de disponibilizar a outros promotores da região. O promotor que há dois anos se dedica ao tema Educação, salientou que é preciso construir um novo instrumento balizador para a carreira do Magistério. “Todos os municípios da região que estão conseguindo pagar o piso nacional implantaram novos Planos de Carreira, deixando para trás as regras que regiam o sistema antigo”, declarou. A presidente do Conselho Municipal de Educação, Elsa Zanota da Silva, que é professora de carreira, explicou que hoje o professor recebe 59% do salário por ter nível superior, 20% por hora atividade 11%, se tiver pós-graduação (em nível de especialização), além de outras porcentagens por avanço e tempo de serviço. “O Conselho entende que seria impossível pagar todas estas gratificações em cima do piso nacional que é cerca de R$ 1,9 mil. É necessário reorganizar a carreira do professor sem, é claro, incorrer em perdas de valores reais”, declarou. Os representantes do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) se retiraram logo após o término da palestra. Abriu-se então um segundo momento de discussão, quando os professores explanaram dúvidas e opiniões. “Precisamos discutir e buscar um aumento no valor do básico ao invés de queremos mais gratificações e vantagens, que podem ser retiradas por não estarem asseguradas pela lei”, disse a professora Vitória Felden. Dentre as colocações, uma professora de uma escola do Getúlio Vargas comparou seus dois contracheques, de Pelotas e de Capão do Leão. “É possível ver que aqui meu salário é baixo e vai subindo com as vantagens. No entanto, o da prefeitura de Capão do Leão é o contrário, a base é mais alta e tem seus descontos. Meu medo é reduzir drasticamente o meu salário na hora da aposentadoria”. A professora de Educação Infantil Queler Mesck também se disse preocupada. “Não termos a garantia de um piso consistente, isso gera insegurança de poder perder os valores que hoje são pagos como gratificações. Instabilidade financeira e o aumento de professores podem alterar os nossos ganhos de hoje”, declarou. Plano Nacional da Educação A legislação nacional determina que os municípios criem ou refaçam seus planos de carreira até 2016. Devido às eleições municipais em outubro do ano que vem, a nova legislação municipal tem que ser votada até o prazo máximo de abril de 2016. A discussão do governo com a categoria teve início em dezembro de 2014, quando foi criada uma comissão de professores para discutir o tema. O encontro de segunda-feira (28) foi a sexta reunião de trabalho do grupo. A expectativa do governo é que se crie o novo texto ainda este ano para que seja encaminhado à Câmara dos Vereadores para votação dentro dos prazos legais. “Mesmo com o novo Plano aprovado, ele não será imposto a ninguém. Os professores poderão escolher se migram para o regime novo ou se permanecem no antigo. Os servidores que forem contratados após a vigência da nova legislação já entrarão automaticamente no regime novo”, explicou a prefeita.