Dia dos Pais: Procon informa direitos de consumo em restaurantes

O pagamento de “caixinha” ou gorjeta ao garçom, consagrado em bares e restaurantes, é uma liberalidade do consumidor, ou seja, é opcional, não pode ultrapassar 10% sobre o total e deve constar claramente no cardápio e na nota fiscal. Com essa primeira advertência, o Procon de Pelotas orienta filhos e filhas que queiram presentear os pais, no próximo domingo (12), com almoço ou jantar em algum desses estabelecimentos comerciais. Direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor, a afixação de cardápio com todos os preços, em reais e de modo bem visível, logo na entrada, por exemplo, do restaurante, deve ser observada com atenção. “Quando se trata de serviço, sobretudo em data festiva, cujo objetivo consiste na homenagem a um ente tão querido, é preciso ter cuidado redobrado para não transformar o domingo dos Pais em frustração e incômodo”, alerta a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão municipal, economista doméstica Nóris Fonseca Finger. Não somente os valores têm de ser informados de modo preciso, conforme a legislação que rege as relações com fornecedores. As opções detalhadas de consumo que, neste caso, são as refeições, bebidas e acompanhamentos, também são obrigação do empresário. Outra dica da educadora do Procon diz respeito à tranquilidade referente a vagas e formas de pagamento. “Faça reservas para evitar filas e falta de lugares, principalmente no horário do almoço, quando a procura é maior”, sugere Nóris. Sobre o desembolso, é recomendável checar, com antecedência, as bandeiras de vales-refeição e de cartões de crédito e débito aceitos.