Decreto formaliza Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil

Com o objetivo de formalizar a atuação no enfrentamento e erradicação do trabalho infantil em Pelotas, o prefeito Eduardo Leite assinou na tarde desta segunda-feira (15/6/15) o Decreto n° 5.836 de 15 de junho de 2015, que institucionaliza a Comissão Municipal do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi). Vinculada à Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS), a Comissão trabalha no apoio ao órgão gestor de Assistência Social na articulação do tema, atuando na proteção de crianças e adolescentes do trabalho, com perspectiva do sistema de garantia de direitos. Durante a assinatura, Eduardo ressaltou a importância de oficializar uma Comissão que tratará o tema como prioridade, organizando as etapas que devem ser seguidas na discussão do assunto. O secretário da SJSS, Tiago Bündchen, afirmou que “esta é uma grande conquista para o Município, já que agora vai ser possível tratar de políticas públicas voltadas ao trabalho infantil através de uma abordagem diferente, com mais qualificação e dedicação”. A Comissão será composta por representantes dos seguintes Órgãos e Conselhos: secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET); de Educação e Desporto (SMED), de Cultura (Secult), de Justiça Social e Segurança (SJSS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); Conselho Municipal da Assistência Social; Conselho Tutelar; Justiça do Trabalho; cinco instituições não governamentais relacionadas ao tema; Juizado da Infância e Juventude; Delegacia Especializada da Criança e Adolescente; Ministério Público Estadual; Ministério Público do Trabalho. Participaram da assinatura a vice-prefeita Paula Mascarenhas; o secretário da SJSS, Tiago Bündchen; o chefe de gabinete do prefeito, Nadison Hax; o vereador Luiz Henrique Viana (PSDB); a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Nara Louro; representando a Sdet, Darci Ferreira; da equipe de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Aline Crochemore e Fernanda Delgado; a gerente de Proteção Social de Média Complexidade, Úrsula Buss; do Conselho de Assistência Social, Leda Chiattone; e os membros do Competi: Ernane Leal, Neusa Ledesma, Angela Hardtke (Secult) e Adriana Oteiro. Junho: mês de combate ao trabalho infantil 12 de junho é considerado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e em Pelotas uma extensa programação – de iniciativa da equipe de Referência Peti, da SJSS, junto ao Competi e entidades parceiras - foi preparada visando o debate do tema. As atividades de mobilização social no combate ao trabalho infantil começaram no dia 2 e seguem: 16/6 - Reunião com Comitê intersetorial do Cadastro Único (SMS); Atividades com crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS Areal – Apresentação dos curta- metragens: "Vida Maria" (06 a 10 anos) e "10 centavos" (11 a 15 anos). 17/6 - Atividade com crianças e adolescentes no SCFV Fragata: "Fortalecendo os vínculos das crianças e familiares com vistas à erradicação do trabalho infantil". Local: CRAS Fragata; 20/6 - Atividade na rua - Divulgação da rede de atendimento na Feira das Pulgas. Local: Largo Edmar Fetter; 23/6 - Palestra sobre o PETI na sala de espera do Cadastro Único; 24/6 - Atividade com crianças e adolescentes no SCFV Fragata: O que acontece com criança e adolescente que trabalha e por que isso não deve ocorrer; 25/6 - Roda de conversa sobre trabalho infantil, com crianças e adolescentes acompanhados no SCFV Santa Cecília e SCFV Pestano; 26/6 - 9h - Reunião do Competi no Auditório da SJSS; Encerramento das atividades alusivas ao mês de combate ao trabalho infantil no CRAS Areal - Passeio cultural com crianças e adolescentes. 28/6 – 14h Brinquedos no Parque - uma tarde de brincadeiras, cultura e divulgação da rede de atendimento e da Campanha Pelotas contra o trabalho infantil; Local: Parque da Baronesa.