Crise municipal leva 1.500 prefeitos a Brasília

Por Divulgação 10-10-2012 | 00:00:00
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Cerca de 1.500 prefeitos, entre eles o de Pelotas, estiveram em Brasília nesta quarta-feira (10) participando da Mobilização Municipalista Permanente, provocada pela crise financeira das prefeituras, em virtude da queda da receita de transferências da União; restos a pagar da União devido a Municípios (mais de R$ 18 bilhões); impacto financeiro de legislações nacionais, como a Lei do Piso do Magistério; os constantes aumentos do Salário Mínimo, muito acima da inflação e do crescimento da receita municipal; omissão dos Estados e do Governo Federal no financiamento da Saúde, além de sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O prefeito Fetter, também presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), foi um dos articuladores da mobilização, realizando estudos e repassando dados para ações da Confederação Nacional dos Municípios(CNM). Mais tarde os prefeitos foram recebidos, no Palácio do Planalto, pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a quem entregaram um documento pedindo um conjunto de medidas do governo federal a serem adotadas para atenuar os graves impactos financeiros que as medidas anticíclicas do governo causaram aos Municípios. Entre elas a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,5 bilhão. As medidas também pedem a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios. A contribuição foi zerada retirando dos Municípios um repasse de R$ 595 milhões. No documento, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, também destaca o pagamento imediato dos restos a pagar destinados aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$ 8 bilhões. Nas medidas também está a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) no valor de R$ 10,4 bilhões calculados com base na estimativa de arrecadação e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os Estados e Municípios, no valor de quase R$ 500 milhões. O documento também pede apoio a votação imediata do Projeto de Lei (PL) que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. E destaca a importância da regulamentação da Lei 1.2716/2012, que permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários. Durante a reunião a ministra reconheceu a gravidade da crise e se comprometeu a analisar o documento e encaminhá-lo para a presidente da República, Dilma Rousseff. A ministra ainda prevê que a crise tende a se agravar não só no contexto municipal, mas geral, e que será preciso avaliar as medidas que o governo deve tomar em relação aos Municípios. Uma nova reunião entre a ministra e a CNM ficou prevista para o dia 13 de novembro, ocasião em que os prefeitos aguardam novidades sobre estes pedidos.

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