Coordenador do Procon destaca conquistas no Dia do Consumidor

Em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado hoje – 15 de março –, o Procon de Pelotas reitera a divulgação das conquistas, sobretudo a instituição do Código de Defesa do Consumidor, que regula as relações de consumo há mais de 20 anos no País. Para o coordenador do órgão, Delcio Andersen, a participação progressiva e cada vez mais intensa da sociedade, na luta pela garantia de direitos, foi responsável pelo alto índice de conscientização acerca de regras e medidas preventivas. “Além do maior engajamento, a população vem protagonizando um cenário em favor de transações mais justas, cobrando informações e cumprimento da prática de preços veiculados em material informativo e propaganda”, avalia Andersen. Entre os destaques, o coordenador enfatiza a educação, principalmente no que diz respeito à contratação de linhas de financiamento e ao controle de gastos e do orçamento. A criação de juizados especiais, que facilitaram o acesso de consumidores de diversas classes sociais à Justiça – em instâncias últimas, quando o acordo não se faz possível nem mesmo por meio do Procon –, também se constitui em uma vitória em favor dos usuários de bens e serviços. “Tanto o departamento de Atendimento, quanto o setor de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas têm desempenhado papel fundamental na solução de conflitos entre consumidores e fornecedores”, afirma o coordenador. Embora o panorama de avanços nesta área, o gestor menciona alguns desafios que ainda subsistem em alguns subsegmentos. Segundo ele, os mercados de telefonia, TV a cabo, serviços bancários e convênios de saúde são os mais críticos e reclamados, necessitando de progressos no atendimento às exigências legais. BREVE HISTÓRIA O movimento dos Consumidores (“consumerismo”) começou nos Estados Unidos com o surgimento de sindicatos de trabalhadores, tendo como cenários o crescimento e a expansão do Capitalismo. Após a 2ª Guerra Mundial, o consumerismo estendeu-se à Europa, chegando bem mais tarde ao Brasil: década de 70. A conscientização dos consumidores passou a se difundir em grande escala nos então chamados países “em desenvolvimento” e, a partir do ano 2000, culminou na ênfase aos trabalhos preventivos e educativos. Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional estadunidense, reconhecendo direitos: segurança, informação, escolha e ser ouvido. Em homenagem à iniciativa de Kennedy, o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor passou a ser comemorado nessa data. Fonte: Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas